Jurisprudência sobre Responsabilidade tributária
107 decisões públicas tratam de Responsabilidade tributária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade tributária
Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade tributária
- TJMGAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 25986931720258130000
Processo nº 2598693-17.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade tributária
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10303266320258110002
Processo nº 1030326-63.2025.8.11.0002
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10092959120198110003
Processo nº 1009295-91.2019.8.11.0003
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Responsabilidade tributária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50185898320254020000
Processo nº 5018589-83.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50141477420254020000
Processo nº 5014147-74.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade tributária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121323520254020000
Processo nº 5012132-35.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50784009420254025101
Processo nº 5078400-94.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CND/Certidão Negativa de Débito · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal · Decadência · Prescrição
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50077950320254020000
Processo nº 5007795-03.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50119727620244025001
Processo nº 5011972-76.2024.4.02.5001
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Responsabilidade tributária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050167520254020000
Processo nº 5005016-75.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade tributária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50098729120244025117
Processo nº 5009872-91.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50172762420244020000
Processo nº 5017276-24.2024.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Responsabilidade tributária · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50105581120244020000
Processo nº 5010558-11.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50099069120244020000
Processo nº 5009906-91.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade tributária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097259020244020000
Processo nº 5009725-90.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liminar · Responsabilidade tributária · Prescrição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Extinção do Crédito Tributário · Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50091516720244020000
Processo nº 5009151-67.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50042121920244025117
Processo nº 5004212-19.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50082162720244020000
Processo nº 5008216-27.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50383237720244025101
Processo nº 5038323-77.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · Responsabilidade tributária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jur
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50075312020244020000
Processo nº 5007531-20.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Responsabilidade tributária · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50261051720244025101
Processo nº 5026105-17.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Responsabilidade tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50029757220244020000
Processo nº 5002975-72.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Responsabilidade tributária
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50009412720244020000
Processo nº 5000941-27.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade tributária
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50009421220244020000
Processo nº 5000942-12.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51226023020234025101
Processo nº 5122602-30.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51205211120234025101
Processo nº 5120521-11.2023.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51205237820234025101
Processo nº 5120523-78.2023.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50061024220234025112
Processo nº 5006102-42.2023.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50774375720234025101
Processo nº 5077437-57.2023.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50096849420224020000
Processo nº 5009684-94.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10371547220214013900
Processo nº 1037154-72.2021.4.01.3900
07ª - Belém
Perdimento de Bens · Responsabilidade tributária
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 06053036720148040001
Processo nº 0605303-67.2014.8.04.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Responsabilidade tributária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005995020204047000
Processo nº 5000599-50.2020.4.04.7000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
CND/Certidão Negativa de Débito · Responsabilidade tributária
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50161316720214025001
Processo nº 5016131-67.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
ITR/ Imposto Territorial Rural · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Responsabilidade tributária
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 27914132720118130024
Processo nº 2791413-27.2011.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Decadência · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade tributária · Fato Gerador/Incidência
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50222317220204025001
Processo nº 5022231-72.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Responsabilidade tributária · Fato Gerador/Incidência · Competência Tributária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00093223220168160044
Processo nº 0009322-32.2016.8.16.0044
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal · Indenização por Dano Moral
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10433101020194010000
Processo nº 1043310-10.2019.4.01.0000
GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00289859320194013800
Processo nº 0028985-93.2019.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Cofins · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00265565620194013800
Processo nº 0026556-56.2019.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00245836620194013800
Processo nº 0024583-66.2019.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00213229320194013800
Processo nº 0021322-93.2019.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Taxa de Saúde Suplementar · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00177105020194013800
Processo nº 0017710-50.2019.4.01.3800
4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10010422720194013819
Processo nº 1001042-27.2019.4.01.3819
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50377622920194025101
Processo nº 5037762-29.2019.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Lançamento · Competência Tributária · Extinção do Crédito Tributário · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade tributária
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00093754220194013800
Processo nº 0009375-42.2019.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária · FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00001921020194013101
Processo nº 0000192-10.2019.4.01.3101
Vara Única de Laranjal do Jari
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00007164420194013800
Processo nº 0000716-44.2019.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00476664820184013800
Processo nº 0047666-48.2018.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Contrato Administrativo · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00434885620184013800
Processo nº 0043488-56.2018.4.01.3800
1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00434824920184013800
Processo nº 0043482-49.2018.4.01.3800
1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00379838420184013800
Processo nº 0037983-84.2018.4.01.3800
1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00317247320184013800
Processo nº 0031724-73.2018.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00258102820184013800
Processo nº 0025810-28.2018.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária · Substituição Tributária · Anuidades OAB
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00252152920184013800
Processo nº 0025215-29.2018.4.01.3800
4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00210252320184013800
Processo nº 0021025-23.2018.4.01.3800
4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Substituição Tributária
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00200587520184013800
Processo nº 0020058-75.2018.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00176882620184013800
Processo nº 0017688-26.2018.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00164922120184013800
Processo nº 0016492-21.2018.4.01.3800
4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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