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TRF1ImprocedenteJulgamento: 22/10/2021

Embargos à Execução Fiscal nº 10371547220214013900

Processo nº 1037154-72.2021.4.01.3900

07ª - Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Perdimento de Bens · Responsabilidade tributária

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Perdimento de BensResponsabilidade tributária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 1037154-72.2021.4.01.3900 · 07ª - Belém · julgado em 22/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade tributária

23% procedente0% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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