Jurisprudência sobre Retido na fonte
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Retido na fonte — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Retido na fonte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50167333320204030000
Processo nº 5016733-33.2020.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · Cofins
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08001010220244058402
Processo nº 0800101-02.2024.4.05.8402
9ª Vara Federal
Repetição de indébito · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50525162920264025101
Processo nº 5052516-29.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51242827920254025101
Processo nº 5124282-79.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Ajuda de Custo · Retido na fonte
- TJMTApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10004972520258110006
Processo nº 1000497-25.2025.8.11.0006
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Repetição de indébito · Servidores Inativos · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50516615020264025101
Processo nº 5051661-50.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50509305420264025101
Processo nº 5050930-54.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50504446920264025101
Processo nº 5050444-69.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51362397720254025101
Processo nº 5136239-77.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50482084720264025101
Processo nº 5048208-47.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51101623120254025101
Processo nº 5110162-31.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50476593720264025101
Processo nº 5047659-37.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003996520224058401
Processo nº 0800399-65.2022.4.05.8401
SREEO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Retido na fonte · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08052753020214058100
Processo nº 0805275-30.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50465638420264025101
Processo nº 5046563-84.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08231837720244058300
Processo nº 0823183-77.2024.4.05.8300
3ª Vara Federal
Retido na fonte · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08035861620244058400
Processo nº 0803586-16.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50439976520264025101
Processo nº 5043997-65.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10478963120264013400
Processo nº 1047896-31.2026.4.01.3400
08ª - Brasília
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50431367920264025101
Processo nº 5043136-79.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08021355320244058400
Processo nº 0802135-53.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Repetição de indébito · Retido na fonte
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08004803720244058500
Processo nº 0800480-37.2024.4.05.8500
7ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10164534420264013600
Processo nº 1016453-44.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Retido na fonte
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052021020254058200
Processo nº 0805202-10.2025.4.05.8200
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Retido na fonte
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08072486320204058000
Processo nº 0807248-63.2020.4.05.8000
1ª Vara Federal
Retido na fonte · Anulação de Débito Fiscal · Liminar
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08205656220244058300
Processo nº 0820565-62.2024.4.05.8300
21ª Vara Federal
Retido na fonte · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50413535220264025101
Processo nº 5041353-52.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Retido na fonte
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 60339104520264063800
Processo nº 6033910-45.2026.4.06.3800
5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Extinção da Execução
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50395746220264025101
Processo nº 5039574-62.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08114822220244058300
Processo nº 0811482-22.2024.4.05.8300
21ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00074079320264058302
Processo nº 0007407-93.2026.4.05.8302
37ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51041041220254025101
Processo nº 5104104-12.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50925646420254025101
Processo nº 5092564-64.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08076663720214058300
Processo nº 0807666-37.2021.4.05.8300
3ª Vara Federal
Repetição de indébito · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50195438220184036100
Processo nº 5019543-82.2018.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Anulação de Débito Fiscal
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10786473520258110001
Processo nº 1078647-35.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00155316220264058400
Processo nº 0015531-62.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50381334620264025101
Processo nº 5038133-46.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00100969820264058500
Processo nº 0010096-98.2026.4.05.8500
4ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50378866520264025101
Processo nº 5037886-65.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50374951320264025101
Processo nº 5037495-13.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00068873620264058302
Processo nº 0006887-36.2026.4.05.8302
37ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022432620264058310
Processo nº 0002243-26.2026.4.05.8310
28ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00100527920264058500
Processo nº 0010052-79.2026.4.05.8500
4ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08066306220204050000
Processo nº 0806630-62.2020.4.05.0000
SREEO
Não Cumulatividade · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Retido na fonte · Honorários Advocatícios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50373306320264025101
Processo nº 5037330-63.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10145991520264013600
Processo nº 1014599-15.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Retido na fonte · Correção da Tabela
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00282223820264058100
Processo nº 0028222-38.2026.4.05.8100
20ª Vara Federal
Retido na fonte
- TJRJAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00266792720268190000
Processo nº 0026679-27.2026.8.19.0000
GAB DESA PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
Retido na fonte
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00183350820094058300
Processo nº 0018335-08.2009.4.05.8300
SREEO
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Não Cumulatividade · Retido na fonte
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08090492120214050000
Processo nº 0809049-21.2021.4.05.0000
SREEO
1/3 de férias · Compensação de Prejuízo · Retido na fonte · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00276361720254058300
Processo nº 0027636-17.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00066665320264058302
Processo nº 0006666-53.2026.4.05.8302
37ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00145962220264058400
Processo nº 0014596-22.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50357059120264025101
Processo nº 5035705-91.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021320920214058302
Processo nº 0802132-09.2021.4.05.8302
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Retido na fonte · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50353767920264025101
Processo nº 5035376-79.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00245024520264058300
Processo nº 0024502-45.2026.4.05.8300
1ª Vara Federal
Retido na fonte · Extinção do Crédito Tributário · Repetição de indébito
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10840499720258110001
Processo nº 1084049-97.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Liminar · Descontos Indevidos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10378351420264013400
Processo nº 1037835-14.2026.4.01.3400
01ª - Brasília
Retido na fonte
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