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TRF2ProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50257815620264025101

Processo nº 5025781-56.2026.4.02.5101

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5025781-56.2026.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Retido na fonte

60% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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