ZurisZurisTestar grátis
TRF5ImprocedenteJulgamento: 10/12/2025

Apelação Cível nº 08078619620244058500

Processo nº 0807861-96.2024.4.05.8500

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação de Débito Fiscal · Retido na fonte

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Anulação de Débito FiscalRetido na fonte

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0807861-96.2024.4.05.8500 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 10/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação de Débito Fiscal

51% procedente2% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Anulação de Débito Fiscal →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.