Jurisprudência sobre PIS
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de PIS — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre PIS
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10218139020264010000
Processo nº 1021813-90.2026.4.01.0000
Gabinete 39
PIS · Crédito Presumido · Cofins
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10211980320264010000
Processo nº 1021198-03.2026.4.01.0000
Gabinete 39
PIS · Crédito Presumido · Competência Tributária · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00020038720164050000
Processo nº 0002003-87.2016.4.05.0000
SREEO
Cofins · Efeitos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08001065520234058500
Processo nº 0800106-55.2023.4.05.8500
SREEO
Cofins · PIS
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50046659120228130251
Processo nº 5004665-91.2022.8.13.0251
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Nao Cumulatividade · Cofins · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10060730520264014200
Processo nº 1006073-05.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50167333320204030000
Processo nº 5016733-33.2020.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50141657520244040000
Processo nº 5014165-75.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008566620254047205
Processo nº 5000856-66.2025.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08099588720244058300
Processo nº 0809958-87.2024.4.05.8300
12ª Vara Federal
Repetição de indébito · PIS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00111866220264058300
Processo nº 0011186-62.2026.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · COFINS - Importação · PIS
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08044039820244058200
Processo nº 0804403-98.2024.4.05.8200
1ª Vara Federal
Contribuições · Contribuições Sociais · PIS · Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50261479220254047100
Processo nº 5026147-92.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50241709520214047200
Processo nº 5024170-95.2021.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Cofins · PIS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08091369420214058400
Processo nº 0809136-94.2021.4.05.8400
SREEO
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10168304820264010000
Processo nº 1016830-48.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00067157120264050000
Processo nº 0006715-71.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Contribuições Previdenciárias · Anulação de Débito Fiscal · PIS · Contribuição sobre a folha de salários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50177158420254047100
Processo nº 5017715-84.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
PIS · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50319003020254047100
Processo nº 5031900-30.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Extinção do Crédito Tributário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50031498920234036143
Processo nº 5003149-89.2023.4.03.6143
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Base de Cálculo · Compensação · Cofins · Exclusão - ICMS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08088810820174058100
Processo nº 0808881-08.2017.4.05.8100
1ª Vara Federal
Repetição de indébito · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10042517820264014200
Processo nº 1004251-78.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · Operações Comerciais · PIS
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08210656520234058300
Processo nº 0821065-65.2023.4.05.8300
11ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS
- TRF5Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08013462420234058001
Processo nº 0801346-24.2023.4.05.8001
8ª Vara Federal
PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00512165620154013800
Processo nº 0051216-56.2015.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10041694720264014200
Processo nº 1004169-47.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
PIS - Cofins · Contribuições Sociais · PIS · Cofins
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 08023831220254058100
Processo nº 0802383-12.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins · PIS · Exclusão - ICMS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10041088920264014200
Processo nº 1004108-89.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · PIS · Operações Comerciais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10040404220264014200
Processo nº 1004040-42.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Operações Comerciais · PIS · Cofins
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08091875620174058300
Processo nº 0809187-56.2017.4.05.8300
SREEO
Cofins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00246600320264058300
Processo nº 0024660-03.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Cofins · PIS
- TRF6Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10824857720234063800
Processo nº 1082485-77.2023.4.06.3800
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50050954020254047003
Processo nº 5005095-40.2025.4.04.7003
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50152286520244030000
Processo nº 5015228-65.2024.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50338152020264025101
Processo nº 5033815-20.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50053160320264020000
Processo nº 5005316-03.2026.4.02.0000
GABINETE 10
PIS · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50153837720194036100
Processo nº 5015383-77.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10174809820264013200
Processo nº 1017480-98.2026.4.01.3200
09ª - Manaus
PIS · Imunidade · Cofins
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00593188720254058300
Processo nº 0059318-87.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
PIS · Cofins · Exclusão - ICMS
- TRF1Embargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10526264020254013200
Processo nº 1052626-40.2025.4.01.3200
Gabinete 19
Cofins · PIS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00724953920254058100
Processo nº 0072495-39.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cofins · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50735814820234047100
Processo nº 5073581-48.2023.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Cofins · Exclusão - ICMS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50007971920254020000
Processo nº 5000797-19.2025.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50316041120264025101
Processo nº 5031604-11.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · Não Cumulatividade · PIS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00504537520254058300
Processo nº 0050453-75.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Germana Moraes
Isenção · Exclusão - IPI · PIS · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Parcelamento · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Imunidade
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10152556320214013400
Processo nº 1015255-63.2021.4.01.3400
Gabinete 40
PIS · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00049324420264050000
Processo nº 0004932-44.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Cofins · Anulação de Débito Fiscal · PIS
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10526595520244013300
Processo nº 1052659-55.2024.4.01.3300
Gabinete 20
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10287892620254013500
Processo nº 1028789-26.2025.4.01.3500
Gabinete 24
PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10135909320224013200
Processo nº 1013590-93.2022.4.01.3200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 60218971420264063800
Processo nº 6021897-14.2026.4.06.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · PIS · Liminar
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10028824920264014200
Processo nº 1002882-49.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
PIS · Operações Comerciais · Cofins
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 60041825320264063801
Processo nº 6004182-53.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
PIS · Cofins
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60213108920264063800
Processo nº 6021310-89.2026.4.06.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Cofins · Repetição de indébito · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50165313520214047003
Processo nº 5016531-35.2021.4.04.7003
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Cofins · PIS
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00661402220254058000
Processo nº 0066140-22.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00374388020004013400
Processo nº 0037438-80.2000.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
PIS
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00044656520264050000
Processo nº 0004465-65.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Cofins · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50249506220254040000
Processo nº 5024950-62.2025.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PIS · Cofins · Exclusão - ICMS
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