Agravo de Instrumento nº 50020795820264020000
Processo nº 5002079-58.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Erro de Procedimento · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)PISCofinsErro de ProcedimentoContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5002079-58.2026.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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