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STJProcedenteJulgamento: 27/06/2025

Recurso Especial nº 50032800920224036108

Processo nº 5003280-09.2022.4.03.6108

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · Cofins · Compensação · Suspensão da Exigibilidade

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PISCofinsCompensaçãoSuspensão da Exigibilidade

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003280-09.2022.4.03.6108 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 27/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

34% procedente8% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 328 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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