Agravo de Instrumento nº 50046166120254020000
Processo nº 5004616-61.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Assuntos (classificação CNJ)
Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Compensação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · PIS
Inteiro teor disponível
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CofinsICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCompensaçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaPIS
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5004616-61.2025.4.02.0000 · GABINETE 11 · julgado em 08/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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