Agravo de Instrumento nº 50106652120254020000
Processo nº 5010665-21.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Exclusão - ICMS · Cofins
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasPISIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExclusão - ICMSCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5010665-21.2025.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 31/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.