Jurisprudência sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10226850820264010000
Processo nº 1022685-08.2026.4.01.0000
Gabinete 21
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10226894520264010000
Processo nº 1022689-45.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00020038720164050000
Processo nº 0002003-87.2016.4.05.0000
SREEO
Cofins · Efeitos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50311627620244047100
Processo nº 5031162-76.2024.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008566620254047205
Processo nº 5000856-66.2025.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50261479220254047100
Processo nº 5026147-92.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50027953620234040000
Processo nº 5002795-36.2023.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Crédito Presumido · Liminar
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10168304820264010000
Processo nº 1016830-48.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00013343220264058100
Processo nº 0001334-32.2026.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Fato Gerador/Incidência
- TRF1Agravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 10161454120264010000
Processo nº 1016145-41.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 60339104520264063800
Processo nº 6033910-45.2026.4.06.3800
5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Extinção da Execução
- TRF6Mandado de Segurança ColetivoImprocedenteMandado de Segurança Coletivo nº 60023470620264063809
Processo nº 6002347-06.2026.4.06.3809
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50319003020254047100
Processo nº 5031900-30.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Extinção do Crédito Tributário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50034375720254047107
Processo nº 5003437-57.2025.4.04.7107
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota Zero · PIS - Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50081126320254047107
Processo nº 5008112-63.2025.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
PIS - Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Alíquota Zero
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50227506920234047205
Processo nº 5022750-69.2023.4.04.7205
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50050954020254047003
Processo nº 5005095-40.2025.4.04.7003
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50062303320204047110
Processo nº 5006230-33.2020.4.04.7110
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10126846120264010000
Processo nº 1012684-61.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Arrolamento de Bens
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08043859320234058400
Processo nº 0804385-93.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Cid Marconi
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · Incentivos fiscais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00625166220254058000
Processo nº 0062516-62.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50306661620264025101
Processo nº 5030666-16.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00209308120264058300
Processo nº 0020930-81.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00232364120264058100
Processo nº 0023236-41.2026.4.05.8100
2ª Vara Federal
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Parcelamento · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Imunidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50071728420234047005
Processo nº 5007172-84.2023.4.04.7005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00198889420264058300
Processo nº 0019888-94.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Competência Tributária · Incidência sobre Lucro · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Capacidade Tributária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00063015520104058400
Processo nº 0006301-55.2010.4.05.8400
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50080057320214047005
Processo nº 5008005-73.2021.4.04.7005
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50371834820224047000
Processo nº 5037183-48.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Exclusão - ICMS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50076148320234036130
Processo nº 5007614-83.2023.4.03.6130
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Compensação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00189491720264058300
Processo nº 0018949-17.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00204563120264058100
Processo nº 0020456-31.2026.4.05.8100
2ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50045344620214047006
Processo nº 5004534-46.2021.4.04.7006
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Incentivos fiscais
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10154740820244014100
Processo nº 1015474-08.2024.4.01.4100
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Liminar · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08235694420234058300
Processo nº 0823569-44.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50240121320264025101
Processo nº 5024012-13.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10255495620254013200
Processo nº 1025549-56.2025.4.01.3200
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10103557620264010000
Processo nº 1010355-76.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60038305220264060000
Processo nº 6003830-52.2026.4.06.0000
GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Sucumbenciais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00082363420154013820
Processo nº 0008236-34.2015.4.01.3820
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF6Mandado de Segurança ColetivoImprocedenteMandado de Segurança Coletivo nº 60013017920264063809
Processo nº 6001301-79.2026.4.06.3809
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50035340520214047105
Processo nº 5003534-05.2021.4.04.7105
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50046470220224036130
Processo nº 5004647-02.2022.4.03.6130
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Exclusão - ICMS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50084800420234025101
Processo nº 5008480-04.2023.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00705918120254058100
Processo nº 0070591-81.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Walter Nunes
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00152761620264058300
Processo nº 0015276-16.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08041830320244058200
Processo nº 0804183-03.2024.4.05.8200
Desemb. Fed. Rogério Fialho
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Crédito Presumido · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00361436420254058300
Processo nº 0036143-64.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10155997720264013300
Processo nº 1015599-77.2026.4.01.3300
04ª - Salvador
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033041620264020000
Processo nº 5003304-16.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Crédito Presumido
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50191084720264025101
Processo nº 5019108-47.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50114095520184047000
Processo nº 5011409-55.2018.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50077015420244047107
Processo nº 5007701-54.2024.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50177261920264025101
Processo nº 5017726-19.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10259072120254013200
Processo nº 1025907-21.2025.4.01.3200
Gabinete 40
Imunidade · SIMPLES · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50276758920224036100
Processo nº 5027675-89.2022.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Base de Cálculo · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50007658420254030000
Processo nº 5000765-84.2025.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Adequação da Ação / Procedimento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50169216620264025101
Processo nº 5016921-66.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · PIS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50073846120214047107
Processo nº 5007384-61.2021.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Repetição de indébito
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