TRF1ImprocedenteJulgamento: 24/10/2023

Mandado de Segurança Cível nº 10257143820234013600

Processo nº 1025714-38.2023.4.01.3600

03ª - Cuiabá

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Sociais · Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

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Contribuições Sociais Compensação Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 1025714-38.2023.4.01.3600 · 03ª - Cuiabá · julgado em 24/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições Sociais

32% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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