Jurisprudência sobre Entidades Sem Fins Lucrativos
26 decisões públicas tratam de Entidades Sem Fins Lucrativos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Entidades Sem Fins Lucrativos
- TJALAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 07249482820238020001
Processo nº 0724948-28.2023.8.02.0001
Pleno do Tribunal Justiça
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Entidades Sem Fins Lucrativos · Expedição de CND
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011416320264020000
Processo nº 5001141-63.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Imunidade · Pagamento em Consignação · PIS · Suspensão da Exigibilidade · Entidades Sem Fins Lucrativos · Sucumbenciais · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08006466820164058300
Processo nº 0800646-68.2016.4.05.8300
37ª Vara Federal
Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177915920244020000
Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência na Execução Não Embargada · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10127724420224013200
Processo nº 1012772-44.2022.4.01.3200
Gabinete 39
Contribuições Sociais · Entidades Sem Fins Lucrativos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00099055620084036102
Processo nº 0009905-56.2008.4.03.6102
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Contribuições Previdenciárias · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10658283720234013400
Processo nº 1065828-37.2023.4.01.3400
04ª - Brasília
Entidades Sem Fins Lucrativos
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07180742720238020001
Processo nº 0718074-27.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Anulação de Débito Fiscal · Liminar · Entidades Sem Fins Lucrativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50076208620164047107
Processo nº 5007620-86.2016.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
PIS · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10497604620224013400
Processo nº 1049760-46.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50011386720224025006
Processo nº 5001138-67.2022.4.02.5006
2ª Vara Federal de Vitória
Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50014534420224025120
Processo nº 5001453-44.2022.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Imunidade · PIS · Entidades Sem Fins Lucrativos · Pagamento em Consignação · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51121814920214025101
Processo nº 5112181-49.2021.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · PIS
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50098097120214025117
Processo nº 5009809-71.2021.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Entidades Sem Fins Lucrativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00374326320074039999
Processo nº 0037432-63.2007.4.03.9999
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10404594620204013400
Processo nº 1040459-46.2020.4.01.3400
Gabinete 23
Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10002851820184013900
Processo nº 1000285-18.2018.4.01.3900
Gabinete 21
PIS · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50086784620204025101
Processo nº 5008678-46.2020.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Entidades Sem Fins Lucrativos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Retido na fonte · Expedição de CND · Anulação de Débito Fiscal · PIS · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055236920194013807
Processo nº 1005523-69.2019.4.01.3807
01ª Montes Claros
Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10018186620194013806
Processo nº 1001818-66.2019.4.01.3806
01ª Patos de Minas
Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10016096320194013300
Processo nº 1001609-63.2019.4.01.3300
10ª - Salvador
Entidades Sem Fins Lucrativos · Arrolamento de Bens
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50091822320184025101
Processo nº 5009182-23.2018.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Entidades Sem Fins Lucrativos · CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05139922620188050001
Processo nº 0513992-26.2018.8.05.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10068045220174013800
Processo nº 1006804-52.2017.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Entidades Sem Fins Lucrativos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10057383720174013800
Processo nº 1005738-37.2017.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuição INCRA · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08012383220158120019
Processo nº 0801238-32.2015.8.12.0019
3ª Vara Cível
Entidades Sem Fins Lucrativos · Perdas e Danos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Causas Supervenientes à Sentença · Empréstimo consignado
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