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STJImprocedenteJulgamento: 26/08/2022

Recurso Especial nº 50076208620164047107

Processo nº 5007620-86.2016.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · Entidades Sem Fins Lucrativos

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PISEntidades Sem Fins Lucrativos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5007620-86.2016.4.04.7107 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 26/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

34% procedente8% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 328 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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