Jurisprudência sobre Efeitos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Efeitos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Efeitos
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00020038720164050000
Processo nº 0002003-87.2016.4.05.0000
SREEO
Cofins · Efeitos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRT2Petição CívelProcedentePetição Cível nº 10072680420265020000
Processo nº 1007268-04.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos
- TJSEAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 00113925620268250000
Processo nº 0011392-56.2026.8.25.0000
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Efeitos · Razões Dissociadas
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10231007620268110000
Processo nº 1023100-76.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Multas e demais Sanções · Efeitos
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119283020155180281
Processo nº 0011928-30.2015.5.18.0281
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Reflexos · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Efeitos
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51659981720268217000
Processo nº 5165998-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt
Contratos Bancários · Efeitos
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00688000320095180111
Processo nº 0068800-03.2009.5.18.0111
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · FGTS · Efeitos
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10222788720268110000
Processo nº 1022278-87.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Assistência Judiciária Gratuita · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00137985020268250000
Processo nº 0013798-50.2026.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Liminar · Efeitos · Nao Cumulatividade
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10080545520258110041
Processo nº 1008054-55.2025.8.11.0041
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Efeitos · Empréstimo consignado
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10219359120268110000
Processo nº 1021935-91.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Citação · Efeitos · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10009875020258110005
Processo nº 1000987-50.2025.8.11.0005
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeitos
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08068010220268220000
Processo nº 0806801-02.2026.8.22.0000
GABINETE DES. MARCOS ALAOR
Efeitos
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10104645720238110041
Processo nº 1010464-57.2023.8.11.0041
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Bancário · Efeitos
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104067220195180201
Processo nº 0010406-72.2019.5.18.0201
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00131714620268250000
Processo nº 0013171-46.2026.8.25.0000
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Nao Cumulatividade · Efeitos · Liminar
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10003596820248110111
Processo nº 1000359-68.2024.8.11.0111
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Efeitos · Alienação Fiduciária
- TRT15Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00113893220265150000
Processo nº 0011389-32.2026.5.15.0000
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Efeitos
- TRT15Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00112049120265150000
Processo nº 0011204-91.2026.5.15.0000
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Efeitos
- TRT15Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00111919220265150000
Processo nº 0011191-92.2026.5.15.0000
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Efeitos
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107748320165180008
Processo nº 0010774-83.2016.5.18.0008
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS · Efeitos
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119828920175180001
Processo nº 0011982-89.2017.5.18.0001
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assédio Moral · Efeitos
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10013369820258110087
Processo nº 1001336-98.2025.8.11.0087
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Esbulho / Turbação / Ameaça · Efeitos
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10061456820265020000
Processo nº 1006145-68.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Tutela Provisória de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10044448420258110007
Processo nº 1004444-84.2025.8.11.0007
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Práticas Abusivas · Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312794220268050000
Processo nº 8031279-42.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312829420268050000
Processo nº 8031282-94.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312811220268050000
Processo nº 8031281-12.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80315270820268050000
Processo nº 8031527-08.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312846420268050000
Processo nº 8031284-64.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80315452920268050000
Processo nº 8031545-29.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312802720268050000
Processo nº 8031280-27.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00117831120268250000
Processo nº 0011783-11.2026.8.25.0000
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Nao Cumulatividade · Efeitos · Liminar
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312343820268050000
Processo nº 8031234-38.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311694320268050000
Processo nº 8031169-43.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311755020268050000
Processo nº 8031175-50.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312092520268050000
Processo nº 8031209-25.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos · Acessão
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312421520268050000
Processo nº 8031242-15.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311738020268050000
Processo nº 8031173-80.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311625120268050000
Processo nº 8031162-51.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312404520268050000
Processo nº 8031240-45.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311677320268050000
Processo nº 8031167-73.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311832720268050000
Processo nº 8031183-27.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311859420268050000
Processo nº 8031185-94.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312291620268050000
Processo nº 8031229-16.2026.8.05.0000
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Efeitos · Administração
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312360820268050000
Processo nº 8031236-08.2026.8.05.0000
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Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312413020268050000
Processo nº 8031241-30.2026.8.05.0000
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Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312785720268050000
Processo nº 8031278-57.2026.8.05.0000
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Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311685820268050000
Processo nº 8031168-58.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312266120268050000
Processo nº 8031226-61.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311893420268050000
Processo nº 8031189-34.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311798720268050000
Processo nº 8031179-87.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312023320268050000
Processo nº 8031202-33.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos · Acessão
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312309820268050000
Processo nº 8031230-98.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312750520268050000
Processo nº 8031275-05.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311702820268050000
Processo nº 8031170-28.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos · Acessão
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312542920268050000
Processo nº 8031254-29.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312777220268050000
Processo nº 8031277-72.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311772020268050000
Processo nº 8031177-20.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos · Acessão
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312318320268050000
Processo nº 8031231-83.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos · Remoção
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