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TJSEProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Agravo de Instrumento nº 00052243820268250000

Processo nº 0005224-38.2026.8.25.0000

G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Liminar · Efeitos

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LiminarEfeitos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Agravo de Instrumento · Processo nº 0005224-38.2026.8.25.0000 · G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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