Agravo de Instrumento nº 00059649320268250000
Processo nº 0005964-93.2026.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Assuntos (classificação CNJ)
Práticas Abusivas · Liminar · Cláusulas Abusivas · Efeitos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Financiamento de Produto · Irregularidade no atendimento · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Vendas casadas · Dever de Informação · Repetição do Indébito · Produto Impróprio · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Inteiro teor disponível
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Práticas AbusivasLiminarCláusulas AbusivasEfeitosRescisão do contrato e devolução do dinheiroFinanciamento de ProdutoIrregularidade no atendimentoInterpretação / Revisão de ContratoIndenização por Dano MaterialVendas casadasDever de InformaçãoRepetição do IndébitoProduto ImpróprioInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Agravo de Instrumento · Processo nº 0005964-93.2026.8.25.0000 · G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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