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TJTONão conhecidoJulgamento: 12/05/2026

Agravo de Instrumento nº 00222071920268272729

Processo nº 0022207-19.2026.8.27.2729

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência

Inteiro teor disponível

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Práticas AbusivasIndenização por Dano MaterialTutela de Urgência

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Agravo de Instrumento · Processo nº 0022207-19.2026.8.27.2729 · PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 12/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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