Jurisprudência sobre Vendas casadas
497 decisões públicas tratam de Vendas casadas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vendas casadas
Calculado de 496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vendas casadas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07262128020238020001
Processo nº 0726212-80.2023.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Seguro · Dever de Informação · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08005731720268180131
Processo nº 0800573-17.2026.8.18.0131
JECC PEDRO II - SEDE
Seguro · Vendas casadas
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60224809520268030001
Processo nº 6022480-95.2026.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Vendas casadas
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00039261720258250074
Processo nº 0003926-17.2025.8.25.0074
0 GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Repetição do Indébito · Vendas casadas · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50256204620264025101
Processo nº 5025620-46.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Tarifas · Vendas casadas · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00049813420248250075
Processo nº 0004981-34.2024.8.25.0075
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Vendas casadas · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50231131520264025101
Processo nº 5023113-15.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vendas casadas · Seguro
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00059649320268250000
Processo nº 0005964-93.2026.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Práticas Abusivas · Liminar · Cláusulas Abusivas · Efeitos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Financiamento de Produto · Irregularidade no atendimento · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Vendas casadas · Dever de Informação · Repe
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60564164820258030001
Processo nº 6056416-48.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Competência dos Juizados Especiais · Vendas casadas
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002649320268180131
Processo nº 0800264-93.2026.8.18.0131
JECC PEDRO II - SEDE
Seguro · Vendas casadas
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50970530320268090051
Processo nº 5097053-03.2026.8.09.0051
25ª Vara Cível
Vendas casadas · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00019148120238272713
Processo nº 0001914-81.2023.8.27.2713
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Vendas casadas · Práticas Abusivas · Tarifas
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08000384620268140084
Processo nº 0800038-46.2026.8.14.0084
VARA ÚNICA DE FARO
Vendas casadas
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00423401220258250001
Processo nº 0042340-12.2025.8.25.0001
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Vendas casadas · Práticas Abusivas
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60510901020258030001
Processo nº 6051090-10.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Bancários · Vendas casadas
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07001228020268020146
Processo nº 0700122-80.2026.8.02.0146
Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
Repetição do Indébito · Vendas casadas
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50012172220264025001
Processo nº 5001217-22.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Cláusulas Abusivas · Bancários · Vendas casadas · Práticas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08000641720268180057
Processo nº 0800064-17.2026.8.18.0057
VARA ÚNICA DE JAICÓS
Vendas casadas
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60168846420258030002
Processo nº 6016884-64.2025.8.03.0002
Juizado Especial Cível de Santana
Vendas casadas
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00052073920248250075
Processo nº 0005207-39.2024.8.25.0075
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Dever de Informação · Direito de Imagem · Repetição do Indébito · Direito Autoral · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00105306420258250083
Processo nº 0010530-64.2025.8.25.0083
1 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Vendas casadas · Práticas Abusivas
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07002711620258041000
Processo nº 0700271-16.2025.8.04.1000
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Vendas casadas
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07011113920248020055
Processo nº 0701111-39.2024.8.02.0055
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Cartão de Crédito · Superendividamento · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06975144920258041000
Processo nº 0697514-49.2025.8.04.1000
16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Vendas casadas
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07006144120258020006
Processo nº 0700614-41.2025.8.02.0006
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Oferta e Publicidade · Superendividamento · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Cartão de Crédito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50128024520254025118
Processo nº 5012802-45.2025.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Repetição do Indébito · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50127048420254025110
Processo nº 5012704-84.2025.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Vendas casadas · Dever de Informação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60274602220258030001
Processo nº 6027460-22.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07010707220248020055
Processo nº 0701070-72.2024.8.02.0055
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Dever de Informação · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Superendividamento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055669020254025005
Processo nº 5005566-90.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Dever de Informação · Vendas casadas · Repetição do Indébito · Bancários · Práticas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Moral
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07570607920258020001
Processo nº 0757060-79.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07570893220258020001
Processo nº 0757089-32.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Práticas Abusivas · Dever de Informação
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07571153020258020001
Processo nº 0757115-30.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07568598720258020001
Processo nº 0756859-87.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06005621620258046300
Processo nº 0600562-16.2025.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Vendas casadas · Seguro
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010906320248020055
Processo nº 0701090-63.2024.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dever de Informação · Superendividamento · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004618920248020055
Processo nº 0700461-89.2024.8.02.0055
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Superendividamento · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Cartão de Crédito
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07558291720258020001
Processo nº 0755829-17.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Vendas casadas · Práticas Abusivas
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07552134220258020001
Processo nº 0755213-42.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07010256820248020055
Processo nº 0701025-68.2024.8.02.0055
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cláusulas Abusivas · Cartão de Crédito · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Superendividamento
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000322520248020055
Processo nº 0700032-25.2024.8.02.0055
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Superendividamento
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010248320248020055
Processo nº 0701024-83.2024.8.02.0055
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Superendividamento · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010629520248020055
Processo nº 0701062-95.2024.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cartão de Crédito · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Superendividamento · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004150320248020055
Processo nº 0700415-03.2024.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Superendividamento · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Cartão de Crédito · Práticas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010784920248020055
Processo nº 0701078-49.2024.8.02.0055
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cartão de Crédito · Superendividamento · Dever de Informação · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07006347920258020055
Processo nº 0700634-79.2025.8.02.0055
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06514481120258041000
Processo nº 0651448-11.2025.8.04.1000
17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Vendas casadas
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004905820258020006
Processo nº 0700490-58.2025.8.02.0006
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Irregularidade no atendimento · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Vendas casadas · Dever de Informação · Superendividamento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51082170920254025101
Processo nº 5108217-09.2025.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003622220248020055
Processo nº 0700362-22.2024.8.02.0055
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Dever de Informação · Superendividamento · Cartão de Crédito · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Oferta e Publicidade
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07011183120248020055
Processo nº 0701118-31.2024.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cartão de Crédito · Superendividamento · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004870620258020006
Processo nº 0700487-06.2025.8.02.0006
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Superendividamento · Dever de Informação · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Cartão de Crédito
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010031020248020055
Processo nº 0701003-10.2024.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cláusulas Abusivas · Cartão de Crédito · Superendividamento · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07011044720248020055
Processo nº 0701104-47.2024.8.02.0055
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Cartão de Crédito · Superendividamento
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004635920248020055
Processo nº 0700463-59.2024.8.02.0055
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Irregularidade no atendimento · Dever de Informação · Cartão de Crédito · Superendividamento · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010057720248020055
Processo nº 0701005-77.2024.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Superendividamento · Oferta e Publicidade
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004236720258020047
Processo nº 0700423-67.2025.8.02.0047
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Seguro · Interpretação / Revisão de Contrato · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07011157620248020055
Processo nº 0701115-76.2024.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Cartão de Crédito · Superendividamento · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07005321020258020006
Processo nº 0700532-10.2025.8.02.0006
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Oferta e Publicidade · Cláusulas Abusivas · Cartão de Crédito · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Superendividamento
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07023585220258020077
Processo nº 0702358-52.2025.8.02.0077
Foro de Maceió - 8º Juizado Especial Cível da Capital
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