Jurisprudência sobre Vendas casadas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Vendas casadas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Vendas casadas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51759095320268217000
Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50000479620258130672
Processo nº 5000047-96.2025.8.13.0672
12ª Câmara Cível
Vendas casadas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08041934020248180088
Processo nº 0804193-40.2024.8.18.0088
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Honorários Advocatícios · Tarifas · Vendas casadas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009644520268180042
Processo nº 0800964-45.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Repetição do Indébito
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04608713720238040001
Processo nº 0460871-37.2023.8.04.0001
2ª TURMA RECURSAL
Vendas casadas · Indenização por Dano Material
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30979590420268190001
Processo nº 3097959-04.2026.8.19.0001
CAPITAL 18 VARA CIVEL
Vendas casadas · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50282120920248240018
Processo nº 5028212-09.2024.8.24.0018
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Vendas casadas
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 04368818020248040001
Processo nº 0436881-80.2024.8.04.0001
2ª TURMA RECURSAL
Vendas casadas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019785920248180034
Processo nº 0801978-59.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Seguro · Indenização por Dano Material · Tarifas · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30118320920268190213
Processo nº 3011832-09.2026.8.19.0213
MESQUITA 1 VARA CIVEL - NOVA IGUACU-MESQUITA
Vendas casadas
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50458227320268240000
Processo nº 5045822-73.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Vendas casadas · Práticas Abusivas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50010528920258210104
Processo nº 5001052-89.2025.8.21.0104
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Vendas casadas
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02408003720258041000
Processo nº 0240800-37.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50186032820248210004
Processo nº 5018603-28.2024.8.21.0004
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Vendas casadas · Bancários
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04151615720248040001
Processo nº 0415161-57.2024.8.04.0001
1ª TURMA RECURSAL
Vendas casadas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51312109820258240930
Processo nº 5131210-98.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Vendas casadas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50720418320258240930
Processo nº 5072041-83.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas · Vendas casadas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51538541120268217000
Processo nº 5153854-11.2026.8.21.7000
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Bancários · Vendas casadas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51538446420268217000
Processo nº 5153844-64.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Bancários · Vendas casadas
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51538195120268217000
Processo nº 5153819-51.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Práticas Abusivas · Vendas casadas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50095160720238210029
Processo nº 5009516-07.2023.8.21.0029
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Vendas casadas
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51524164720268217000
Processo nº 5152416-47.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50940105720258240930
Processo nº 5094010-57.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas · Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50098915320248210035
Processo nº 5009891-53.2024.8.21.0035
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Bancários · Repetição do Indébito · Vendas casadas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50133692920258210037
Processo nº 5013369-29.2025.8.21.0037
Gab. Des. Eugênio Couto Terra
Dever de Informação · Seguro · Cláusulas Abusivas · Procuração · Vendas casadas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07013785620238020019
Processo nº 0701378-56.2023.8.02.0019
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contratos Bancários · Alienação Fiduciária · Dever de Informação · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01012295120258041000
Processo nº 0101229-51.2025.8.04.1000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Vendas casadas
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50399905920268240000
Processo nº 5039990-59.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50507063620258210010
Processo nº 5050706-36.2025.8.21.0010
Gab. Des. Newton Fabrício
Vendas casadas
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50106983720268080012
Processo nº 5010698-37.2026.8.08.0012
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vendas casadas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50077892720258240007
Processo nº 5007789-27.2025.8.24.0007
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50157234520248210010
Processo nº 5015723-45.2024.8.21.0010
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50144755220248210072
Processo nº 5014475-52.2024.8.21.0072
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Vendas casadas · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50282255020238210010
Processo nº 5028225-50.2023.8.21.0010
Gab. Desa. Rute dos Santos Rossato
Vendas casadas · Práticas Abusivas · Bancários · Repetição do Indébito · Seguro
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51399355220268217000
Processo nº 5139935-52.2026.8.21.7000
2ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Bancários · Práticas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08123690620258120002
Processo nº 0812369-06.2025.8.12.0002
Gab. Des. Alexandre Raslan
Vendas casadas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50114632320258240036
Processo nº 5011463-23.2025.8.24.0036
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil
Desconto em folha de pagamento · Vendas casadas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50075625420248240045
Processo nº 5007562-54.2024.8.24.0045
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil
Defeito, nulidade ou anulação · Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50011485420258210153
Processo nº 5001148-54.2025.8.21.0153
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Vendas casadas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51195839720258240930
Processo nº 5119583-97.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Vendas casadas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51364175420268217000
Processo nº 5136417-54.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Bancários · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Vendas casadas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50128076620258215001
Processo nº 5012807-66.2025.8.21.5001
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52230002420258210001
Processo nº 5223000-24.2025.8.21.0001
1ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários · Vendas casadas
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02484608220258041000
Processo nº 0248460-82.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Vendas casadas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50092114720268240930
Processo nº 5009211-47.2026.8.24.0930
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Práticas Abusivas · Vendas casadas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007456120258180076
Processo nº 0800745-61.2025.8.18.0076
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Tarifas · Vendas casadas · Litigância de Má Fé
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00284738320268190000
Processo nº 0028473-83.2026.8.19.0000
GAB DRA FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Repetição do Indébito · Vendas casadas · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Tarifas · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52297330620258210001
Processo nº 5229733-06.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Vendas casadas
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014183520218150381
Processo nº 0801418-35.2021.8.15.0381
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Vendas casadas
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30022535920268060064
Processo nº 3002253-59.2026.8.06.0064
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Vendas casadas · Seguro
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30000067220258060054
Processo nº 3000006-72.2025.8.06.0054
2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Vendas casadas · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30000084220258060054
Processo nº 3000008-42.2025.8.06.0054
1ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Tarifas · Indenização por Dano Moral · Vendas casadas · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003607620258180056
Processo nº 0800360-76.2025.8.18.0056
GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Seguro · Seguro · Vendas casadas · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50529544320238210010
Processo nº 5052954-43.2023.8.21.0010
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Vendas casadas · Bancários · Seguro · Práticas Abusivas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51034646120258240930
Processo nº 5103464-61.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas · Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50022013920258210034
Processo nº 5002201-39.2025.8.21.0034
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Bancários · Vendas casadas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50079441520248210018
Processo nº 5007944-15.2024.8.21.0018
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária · Vendas casadas · Seguro · Indenização por Dano Moral
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007792820268250084
Processo nº 5000779-28.2026.8.25.0084
4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju
Dever de Informação · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Oferta e Publicidade
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30112622320268190213
Processo nº 3011262-23.2026.8.19.0213
MESQUITA 1 VARA CIVEL - NOVA IGUACU-MESQUITA
Indenização por Dano Moral · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Vendas casadas
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30008627520258060041
Processo nº 3000862-75.2025.8.06.0041
1ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Vendas casadas · Defeito, nulidade ou anulação
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