Apelação Cível nº 00052073920248250075
Processo nº 0005207-39.2024.8.25.0075
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Assuntos (classificação CNJ)
Dever de Informação · Direito de Imagem · Repetição do Indébito · Direito Autoral · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
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Dever de InformaçãoDireito de ImagemRepetição do IndébitoDireito AutoralPráticas AbusivasVendas casadasIndenização por Dano MoralAssistência Judiciária GratuitaIndenização por Dano MoralTutela de Urgência
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0005207-39.2024.8.25.0075 · G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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