Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50256204620264025101
Processo nº 5025620-46.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Tarifas · Vendas casadas · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5025620-46.2026.4.02.5101 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.