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TJTOImprocedenteJulgamento: 04/02/2026

Apelação Cível nº 00019148120238272713

Processo nº 0001914-81.2023.8.27.2713

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Assuntos (classificação CNJ)

Vendas casadas · Práticas Abusivas · Tarifas

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Vendas casadasPráticas AbusivasTarifas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0001914-81.2023.8.27.2713 · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vendas casadas

54% procedente0% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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