Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51082170920254025101
Processo nº 5108217-09.2025.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
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Desconto em folha de pagamentoIndenização por Dano MaterialPráticas AbusivasVendas casadasIndenização por Dano MoralRescisão do contrato e devolução do dinheiroDever de InformaçãoRepetição do IndébitoCláusulas Abusivas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5108217-09.2025.4.02.5101 · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 10/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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