TJMGImprocedenteJulgamento: 10/06/2026

Embargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071

Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido

Inteiro teor disponível

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Bancários Cartão de Crédito Defeito, nulidade ou anulação Desconto em folha de pagamento Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Pagamento Indevido

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 10/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Bancários

49% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 3.737 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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