Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50231131520264025101
Processo nº 5023113-15.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vendas casadas · Seguro
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5023113-15.2026.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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