Jurisprudência sobre Sistema Financeiro da Habitação
144 decisões públicas tratam de Sistema Financeiro da Habitação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sistema Financeiro da Habitação
Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sistema Financeiro da Habitação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003756920244058109
Processo nº 0800375-69.2024.4.05.8109
34ª Vara Federal
Sistema Financeiro da Habitação · Anulação · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50231131520264025101
Processo nº 5023113-15.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vendas casadas · Seguro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027741220264020000
Processo nº 5002774-12.2026.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão do Saldo Devedor · Quitação
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50025698020264020000
Processo nº 5002569-80.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Perícia Judicial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50018665220264020000
Processo nº 5001866-52.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Sistema Financeiro da Habitação · Seguro · Cláusulas Abusivas · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50003662620264025116
Processo nº 5000366-26.2026.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005626020244047104
Processo nº 5000562-60.2024.4.04.7104
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Sistema Financeiro da Habitação · Alienação Fiduciária
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50015341120264025101
Processo nº 5001534-11.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Quitação · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Liberação de Conta
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50000271520264025101
Processo nº 5000027-15.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Condomínio em Edifício
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50152363520254020000
Processo nº 5015236-35.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Repetição do Indébito · Sistema Financeiro da Habitação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51042704420254025101
Processo nº 5104270-44.2025.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Bancários · Práticas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50935849020254025101
Processo nº 5093584-90.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alienação Fiduciária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10568787720254013300
Processo nº 1056878-77.2025.4.01.3300
04ª - Salvador
Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50799060820254025101
Processo nº 5079906-08.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Dever de Informação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50109337520254020000
Processo nº 5010933-75.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Sistema Financeiro da Habitação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão / Resolução · Honorários Advocatícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10414713120254013300
Processo nº 1041471-31.2025.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50022251420254025116
Processo nº 5002225-14.2025.4.02.5116
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários · Sistema Financeiro Imobiliário · Capitalização / Anatocismo · Sistema Financeiro da Habitação · Tabela Price
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50418786820254025101
Processo nº 5041878-68.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50404704220254025101
Processo nº 5040470-42.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compra e Venda · Sistema Financeiro da Habitação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Alienação Fiduciária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50347803220254025101
Processo nº 5034780-32.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10091180820254013600
Processo nº 1009118-08.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Sistema Financeiro da Habitação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50397143320238240000
Processo nº 5039714-33.2023.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Seguro · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50275019220254025101
Processo nº 5027501-92.2025.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50183925420254025101
Processo nº 5018392-54.2025.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Dever de Informação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Sistema Financeiro da Habitação · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Financiamento de Produto
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10013731120254014300
Processo nº 1001373-11.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Espécies de Contratos · Minha Casa, Minha Vida
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10063019520254013300
Processo nº 1006301-95.2025.4.01.3300
11ª - Salvador
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Espécies de Contratos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10196179120244013307
Processo nº 1019617-91.2024.4.01.3307
01ª V. Conquista
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Bancários
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50093766220244025117
Processo nº 5009376-62.2024.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Condomínio em Edifício · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50974548020244025101
Processo nº 5097454-80.2024.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50065465320244025108
Processo nº 5006546-53.2024.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Sistema Financeiro da Habitação · Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150400220244020000
Processo nº 5015040-02.2024.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Intimação / Notificação · Alienação Fiduciária · Liminar · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50147309320244020000
Processo nº 5014730-93.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Intimação / Notificação · Liminar · Alienação Fiduciária
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50142199520244020000
Processo nº 5014219-95.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Mútuo · Esbulho / Turbação / Ameaça · Sistema Financeiro da Habitação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50106882120244025102
Processo nº 5010688-21.2024.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Sistema Financeiro da Habitação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50448888220214040000
Processo nº 5044888-82.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Sistema Financeiro da Habitação · Vícios de Construção
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50678403020244025101
Processo nº 5067840-30.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Minha Casa, Minha Vida
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50597442620244025101
Processo nº 5059744-26.2024.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação · Pagamento em Consignação · Sustação/Alteração de Leilão · Bem de Família Legal
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50103659320244020000
Processo nº 5010365-93.2024.4.02.0000
GABINETE 16
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Cabimento / Interesse Processual
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058013420244025121
Processo nº 5005801-34.2024.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Petição CívelProcedentePetição Cível nº 10036517920244013504
Processo nº 1003651-79.2024.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50083375520244020000
Processo nº 5008337-55.2024.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Seguro · Quitação · Honorários Advocatícios
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50063128920244025102
Processo nº 5006312-89.2024.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50040251120244025117
Processo nº 5004025-11.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Financeiro da Habitação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50748465920224025101
Processo nº 5074846-59.2022.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Sistema Financeiro da Habitação · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Minha Casa, Minha Vida
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50055175920244025110
Processo nº 5005517-59.2024.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários · Compra e Venda · Pagamento em Consignação · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50054786220244025110
Processo nº 5005478-62.2024.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50335724720244025101
Processo nº 5033572-47.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Indenização por Dano Moral · Arras ou Sinal · Sistema Financeiro da Habitação · Rescisão / Resolução
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50279404020244025101
Processo nº 5027940-40.2024.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Bem de Família Legal · Aquisição · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Bem de Família (Voluntário) · Sistema Financeiro da Habitação · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50018582420244025116
Processo nº 5001858-24.2024.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Perda da Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Propriedade · Sustação de Protesto · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053261820244020000
Processo nº 5005326-18.2024.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50223914920244025101
Processo nº 5022391-49.2024.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Produto Impróprio · Indenização por Dano Moral
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10048134020194014101
Processo nº 1004813-40.2019.4.01.4101
Gabinete 33
Sistema Financeiro da Habitação · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50039172720244025102
Processo nº 5003917-27.2024.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação · Bem de Família Legal · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50199388120244025101
Processo nº 5019938-81.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Sistema Financeiro da Habitação · Contratos Bancários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50010202020244025104
Processo nº 5001020-20.2024.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Sistema Financeiro da Habitação · Leilão · Sustação/Alteração de Leilão · Enriquecimento sem Causa · Seguro
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50071278920244025101
Processo nº 5007127-89.2024.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008616320244020000
Processo nº 5000861-63.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50997426920224025101
Processo nº 5099742-69.2022.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Sistema Financeiro da Habitação · Dever de Informação · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51088768620234025101
Processo nº 5108876-86.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Perda da Propriedade · Hipoteca · Sistema Financeiro da Habitação · Prescrição e Decadência · Aquisição · Sustação/Alteração de Leilão · Compra e Venda
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50110873920234025117
Processo nº 5011087-39.2023.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Sistema Financeiro da Habitação · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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