Procedimento Comum Cível nº 50275019220254025101
Processo nº 5027501-92.2025.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Financeiro da Habitação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
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Sistema Financeiro da HabitaçãoRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5027501-92.2025.4.02.5101 · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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