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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/01/2026

Agravo em Recurso Especial nº 00020734720238250072

Processo nº 0002073-47.2023.8.25.0072

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas · Efeitos

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Práticas AbusivasEfeitos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0002073-47.2023.8.25.0072 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 16/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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