TSTProcedenteJulgamento: 24/03/2025

Recurso de Revista nº 00110991620185180161

Processo nº 0011099-16.2018.5.18.0161

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Efeitos · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT FGTS Efeitos Aviso Prévio Honorários na Justiça do Trabalho Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0011099-16.2018.5.18.0161 · Gabinete da Presidencia · julgado em 24/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 98.811 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Décimo Terceiro Salário Proporcional →

TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052
Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00023631920115110009
Processo nº 0002363-19.2011.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00001965620255110003
Processo nº 0000196-56.2025.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00016793020165110006
Processo nº 0001679-30.2016.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
Ver decisão completa
TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 02396005020025070003
Processo nº 0239600-50.2002.5.07.0003
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoNão conhecido
Agravo de Petição nº 00004956820235110014
Processo nº 0000495-68.2023.5.11.0014
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.