Recurso Especial nº 00463853020238250001
Processo nº 0046385-30.2023.8.25.0001
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Assuntos (classificação CNJ)
Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita · Efeitos · Plano de Saúde · Sucumbenciais
Inteiro teor disponível
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Tratamento médico-hospitalarObrigação de Fazer / Não FazerAssistência Judiciária GratuitaEfeitosPlano de SaúdeSucumbenciais
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0046385-30.2023.8.25.0001 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 05/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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