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TJMTProcedenteJulgamento: 18/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 10328548420248110041

Processo nº 1032854-84.2024.8.11.0041

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Confissão/Composição de Dívida · Efeitos

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Compra e VendaConfissão/Composição de DívidaEfeitos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1032854-84.2024.8.11.0041 · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado · julgado em 18/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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