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TJMAProcedenteJulgamento: 23/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 08010892920258100023

Processo nº 0801089-29.2025.8.10.0023

TURMA RECURSAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

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Compra e Venda

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0801089-29.2025.8.10.0023 · TURMA RECURSAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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