TJAMProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Ação Rescisória nº 40035001820238040000

Processo nº 4003500-18.2023.8.04.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL

Assuntos (classificação CNJ)

Efeitos

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Ação Rescisória · Processo nº 4003500-18.2023.8.04.0000 · GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Efeitos

38% procedente5% parcialmente procedente49% improcedente

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