Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012848720175120034
Processo nº 0001284-87.2017.5.12.0034
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Assuntos (classificação CNJ)
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Rural · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Frentista - Devolução de Cheque · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Gratificação de Função
Inteiro teor disponível
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Descontos FiscaisDescontos PrevidenciáriosForma de CálculoResponsabilidadeResponsabilidadeContribuições PrevidenciáriasDescontos FiscaisLevantamento do FGTSMulta ConvencionalRuralFGTSCorreção MonetáriaAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoBanco de HorasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoSupressão/Limitação por Norma ColetivaAdicional de Hora ExtraRedução/SupressãoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosHora Noturna ReduzidaPrevisão de 8 Horas - Norma ColetivaBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalContribuição de Previdência Privada - ResgateDescontos Salariais - DevoluçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de PericulosidadeBase de CálculoEletricitárioHora Extra - IntegraçãoPercentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaFrentista - Devolução de ChequeGratificação AjustadaGratificação de FériasGratificação de Função
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001284-87.2017.5.12.0034 · Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes · julgado em 13/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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