Jurisprudência sobre Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
143 decisões públicas tratam de Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002193820175020351
Processo nº 1000219-38.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009111720205020065
Processo nº 1000911-17.2020.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Rural · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005804820175020321
Processo nº 1000580-48.2017.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002923220245100004
Processo nº 0000292-32.2024.5.10.0004
Gabinete da Presidencia
Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008314820255020204
Processo nº 1000831-48.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005030620215020319
Processo nº 1000503-06.2021.5.02.0319
SDI-6 - Cadeira 2
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Radiação Ionizante ou Substância Radioa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018247120165020442
Processo nº 1001824-71.2016.5.02.0442
SDC - Cadeira 6
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Banco de Horas · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Armazena
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010436620175020231
Processo nº 1001043-66.2017.5.02.0231
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009256720165020444
Processo nº 1000925-67.2016.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Ól
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014883820215020201
Processo nº 1001488-38.2021.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Complementação de Bene
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016036320165020030
Processo nº 1001603-63.2016.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Tempo de Exposição · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006845720205020443
Processo nº 1000684-57.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alimentação · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000984920215020422
Processo nº 1000098-49.2021.5.02.0422
6ª Turma - Cadeira 3
Lixo Urbano · Óleos Minerais · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Forma de Cálculo · Responsabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012877020185020712
Processo nº 1001287-70.2018.5.02.0712
Órgão Especial - Cadeira 24
Policial Militar e Civil · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflaci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008700720165020254
Processo nº 1000870-07.2016.5.02.0254
14ª Turma - Cadeira 2
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10011940920165020444
Processo nº 1001194-09.2016.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Armazenamento de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002107420245020046
Processo nº 1000210-74.2024.5.02.0046
8ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Tempo de Exposição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016634220185020070
Processo nº 1001663-42.2018.5.02.0070
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Rural · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012724220205020321
Processo nº 1001272-42.2020.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006582220215020444
Processo nº 1000658-22.2021.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Ônus da Prova · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devoluçã
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10008150420165020433
Processo nº 1000815-04.2016.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006381720185020321
Processo nº 1000638-17.2018.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010507020245020083
Processo nº 1001050-70.2024.5.02.0083
SDI-2 - Cadeira 4
Vale Transporte · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005270820165020255
Processo nº 1000527-08.2016.5.02.0255
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002921320225020261
Processo nº 1000292-13.2022.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007403120205020301
Processo nº 1000740-31.2020.5.02.0301
16ª Turma - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003496220165020254
Processo nº 1000349-62.2016.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Comprovação de Repasse de Contribuição · Contratuais · Contribuição Sindical · Contratação em Período Eleitoral · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Raios Sola
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026162720165020603
Processo nº 1002616-27.2016.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adic
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014526220235020027
Processo nº 1001452-62.2023.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Competência da Justiça do Trabalho · Trabalho com Proteção Especial · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · D
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10020654720165020312
Processo nº 1002065-47.2016.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019798520215020511
Processo nº 1001979-85.2021.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição ·
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10005497620205020077
Processo nº 1000549-76.2020.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Te
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010286120215020521
Processo nº 1001028-61.2021.5.02.0521
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006035120195020441
Processo nº 1000603-51.2019.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Rural · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Hora
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005867220215020464
Processo nº 1000586-72.2021.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011688420235020211
Processo nº 1001168-84.2023.5.02.0211
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Anotação na CTPS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Salá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008552420235020050
Processo nº 1000855-24.2023.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Plano de Saúde · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Estabilidade D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007411220205020464
Processo nº 1000741-12.2020.5.02.0464
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003751320235020255
Processo nº 1000375-13.2023.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Dano Moral / Material · Dispensa / Resci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012413020165020008
Processo nº 1001241-30.2016.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014761220215020205
Processo nº 1001476-12.2021.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011437220215020201
Processo nº 1001143-72.2021.5.02.0201
SDI-6 - Cadeira 7
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão ·
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10014038220205020461
Processo nº 1001403-82.2020.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015728120235020035
Processo nº 1001572-81.2023.5.02.0035
35ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Insalubridade · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025143120165020077
Processo nº 1002514-31.2016.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Multa do Art. 475-J do CPC · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Multa Prevista em Norma C
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00008498520215080131
Processo nº 0000849-85.2021.5.08.0131
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006589120225020442
Processo nº 1000658-91.2022.5.02.0442
SDI-2 - Cadeira 8
Ritos · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Confissão · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Vale Transporte · Documental · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Ano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015688220165020037
Processo nº 1001568-82.2016.5.02.0037
SDI-7 - Cadeira 3
Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minuto
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017197620195020026
Processo nº 1001719-76.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Categoria Profissional · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021309120165020716
Processo nº 1002130-91.2016.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Tempo de Exposição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014813720215020204
Processo nº 1001481-37.2021.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Empregado Público · Contrato Suspenso · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Acidente de Trabalho · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Férias Prop
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008545620235120057
Processo nº 0000854-56.2023.5.12.0057
3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014761920185020463
Processo nº 1001476-19.2018.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012848720175120034
Processo nº 0001284-87.2017.5.12.0034
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Rural · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · interval
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012948420215020315
Processo nº 1001294-84.2021.5.02.0315
SDI-4 - Cadeira 7
Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Rural · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrog
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014056120205020070
Processo nº 1001405-61.2020.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Adicional de Periculosidade · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Mínimo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Hora Extra/Adicional · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006347720185020321
Processo nº 1000634-77.2018.5.02.0321
SDI-6 - Cadeira 7
Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014095320215020203
Processo nº 1001409-53.2021.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Adicional de Periculosidade · Mínimo · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Rural · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Armazenamento de Líquido Inflamável · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015248020215020201
Processo nº 1001524-80.2021.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Adicional de Periculosidade · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Hora Extra/Adicional · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Rural · Correção Monetária · Armazenamento de Líquido Inflamável · Forma de Cá
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