Agravo de Petição nº 10000984920215020422
Processo nº 1000098-49.2021.5.02.0422
6ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Lixo Urbano · Óleos Minerais · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo
Inteiro teor disponível
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Lixo UrbanoÓleos MineraisBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoPercentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaIndenização por Dano MaterialForma de CálculoResponsabilidadeHora Noturna/Hora ExtraHora Extra/AdicionalCorreção MonetáriaAdicional de Hora ExtraComplementação de Benefício PrevidenciárioAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de Cálculo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000098-49.2021.5.02.0422 · 6ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 08/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.