Jurisprudência sobre Hora Noturna/Hora Extra
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Hora Noturna/Hora Extra — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Hora Noturna/Hora Extra
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003377120205060009
Processo nº 0000337-71.2020.5.06.0009
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008276820215060103
Processo nº 0000827-68.2021.5.06.0103
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003231120225060141
Processo nº 0000323-11.2022.5.06.0141
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Recuperação Judicial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007277920225060103
Processo nº 0000727-79.2022.5.06.0103
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001839320195060007
Processo nº 0000183-93.2019.5.06.0007
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006370620205060018
Processo nº 0000637-06.2020.5.06.0018
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003681820205060001
Processo nº 0000368-18.2020.5.06.0001
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101561620205150095
Processo nº 0010156-16.2020.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Contratuais · Contribuição Assistencial · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010598520245200006
Processo nº 0001059-85.2024.5.20.0006
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Operador de Telemarketing · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017569420225020383
Processo nº 1001756-94.2022.5.02.0383
SDC - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021500820175020018
Processo nº 1002150-08.2017.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113281620205150152
Processo nº 0011328-16.2020.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004082620235050032
Processo nº 0000408-26.2023.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Hora Noturna/Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004207920235050019
Processo nº 0000420-79.2023.5.05.0019
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna/Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Horas in Itinere · Adicional Noturno
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203092120245040016
Processo nº 0020309-21.2024.5.04.0016
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional Noturno · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Responsabilida
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107212920215180008
Processo nº 0010721-29.2021.5.18.0008
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Condições da Ação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Hora Extra - Integração · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Anistia · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017475720235020041
Processo nº 1001747-57.2023.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salár
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010298020245060413
Processo nº 0001029-80.2024.5.06.0413
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Cartão de Ponto · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002011220205020351
Processo nº 1000201-12.2020.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 8
Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias ·
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014340220175060013
Processo nº 0001434-02.2017.5.06.0013
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011687920175020604
Processo nº 1001168-79.2017.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Participação n
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201526920245040009
Processo nº 0020152-69.2024.5.04.0009
Gabinete João Paulo Lucena
Hora Noturna/Hora Extra · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009325820205060013
Processo nº 0000932-58.2020.5.06.0013
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001196920195060141
Processo nº 0000119-69.2019.5.06.0141
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Extra - Integração · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015379520245010082
Processo nº 0101537-95.2024.5.01.0082
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna/Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201637720175040451
Processo nº 0020163-77.2017.5.04.0451
Gabinete Carlos Alberto May
Tempestividade · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013185720215060012
Processo nº 0001318-57.2021.5.06.0012
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006373320245230037
Processo nº 0000637-33.2024.5.23.0037
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Horas Extras · Vale Transporte · Outros Sistemas de Compensação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Inden
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200535520265040292
Processo nº 0020053-55.2026.5.04.0292
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006887020225060010
Processo nº 0000688-70.2022.5.06.0010
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001430920235050037
Processo nº 0000143-09.2023.5.05.0037
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Horas in Itinere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012089020245010015
Processo nº 0101208-90.2024.5.01.0015
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna/Hora Extra
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003263320205060012
Processo nº 0000326-33.2020.5.06.0012
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001758920195060016
Processo nº 0000175-89.2019.5.06.0016
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Extra - Integração
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104274820195180201
Processo nº 0010427-48.2019.5.18.0201
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeitos
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101579720235180002
Processo nº 0010157-97.2023.5.18.0002
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Extra
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007280220205060017
Processo nº 0000728-02.2020.5.06.0017
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007883420185060020
Processo nº 0000788-34.2018.5.06.0020
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007610720255080002
Processo nº 0000761-07.2025.5.08.0002
Gab. Des. Marcus Maia
Hora Noturna/Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Prorrogação do Horário Noturno · Redução/Supressão · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Mora
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00211769720175040003
Processo nº 0021176-97.2017.5.04.0003
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108147020185150140
Processo nº 0010814-70.2018.5.15.0140
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204001520215040761
Processo nº 0020400-15.2021.5.04.0761
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108768920235150058
Processo nº 0010876-89.2023.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Hora Noturna/Hora Extra · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211818120245040001
Processo nº 0021181-81.2024.5.04.0001
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008945020215020063
Processo nº 1000894-50.2021.5.02.0063
18ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008719420255060411
Processo nº 0000871-94.2025.5.06.0411
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Hora Noturna/Hora Extra
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003811620185060412
Processo nº 0000381-16.2018.5.06.0412
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Hora Noturna Reduzida · Descontos Salariais - Devolução · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012054120195060023
Processo nº 0001205-41.2019.5.06.0023
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Cerceamento de Defesa · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Hora Extra - Integraç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014015420245020047
Processo nº 1001401-54.2024.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Quebra de Caixa
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003384820195060023
Processo nº 0000338-48.2019.5.06.0023
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004130920225060015
Processo nº 0000413-09.2022.5.06.0015
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013571820165060016
Processo nº 0001357-18.2016.5.06.0016
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004055720215060018
Processo nº 0000405-57.2021.5.06.0018
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006737620255110004
Processo nº 0000673-76.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
isonomia/Diferença Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116416720165150038
Processo nº 0011641-67.2016.5.15.0038
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade · Relação de Trabalho · Contribuição Sindical · Hora Noturna/Hora Extra · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubrid
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113055720245150111
Processo nº 0011305-57.2024.5.15.0111
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Dano Moral / Material · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Participação nos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00150408720255150071
Processo nº 0015040-87.2025.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Hora Noturna/Hora Extra
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109318120255150054
Processo nº 0010931-81.2025.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Hora Noturna/Hora Extra · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004919220205060008
Processo nº 0000491-92.2020.5.06.0008
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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