Agravo de Petição nº 00005717820195120055
Processo nº 0000571-78.2019.5.12.0055
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Dano Moral / Material · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Inteiro teor disponível
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Dano Moral / MaterialHora Noturna/Hora ExtraFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosAbono PecuniárioBase de CálculoFruição/GozoSeguro de VidaAdicional de InsalubridadeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000571-78.2019.5.12.0055 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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