Jurisprudência sobre Forma de Cálculo
317 decisões públicas tratam de Forma de Cálculo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Forma de Cálculo
Calculado de 317 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Forma de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017545620195020084
Processo nº 1001754-56.2019.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008483620185020461
Processo nº 1000848-36.2018.5.02.0461
9ª Turma - Cadeira 1
Extrajudicial · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011296820215020434
Processo nº 1001129-68.2021.5.02.0434
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Efeito Suspensivo /
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008121520165020703
Processo nº 1000812-15.2016.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Forma de Cálculo · intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010206920175020442
Processo nº 1001020-69.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Risco ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004594520205020020
Processo nº 1000459-45.2020.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Alimentação · Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Auxílio/Cesta Alimentação · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Int
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010058920225020292
Processo nº 1001005-89.2022.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003938620255080005
Processo nº 0000393-86.2025.5.08.0005
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Correção Monetária · Forma de Cálculo · Base de Cálculo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002020820205020703
Processo nº 1000202-08.2020.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Forma de Cálculo · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007542420235020070
Processo nº 1000754-24.2023.5.02.0070
SDI-6 - Cadeira 7
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Marítimos · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009047920195020026
Processo nº 1000904-79.2019.5.02.0026
SDI-1 - Cadeira 6
Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010441920235120057
Processo nº 0001044-19.2023.5.12.0057
OJ de Análise de Recurso
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Imposto de Renda · Intervalo · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021042120175020373
Processo nº 1002104-21.2017.5.02.0373
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015847420175020401
Processo nº 1001584-74.2017.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014883820215020201
Processo nº 1001488-38.2021.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Complementação de Bene
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010007320205020442
Processo nº 1001000-73.2020.5.02.0442
SDI-1 - Cadeira 6
Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012044420195020607
Processo nº 1001204-44.2019.5.02.0607
SDI-3 - Cadeira 8
Forma de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cooperativa de Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Reajuste Salarial · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006845720205020443
Processo nº 1000684-57.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alimentação · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002922820175120002
Processo nº 0000292-28.2017.5.12.0002
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Mone
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013944220215020702
Processo nº 1001394-42.2021.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Forma de Cálculo · Responsabilidade · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015348420235020709
Processo nº 1001534-84.2023.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010295820165020703
Processo nº 1001029-58.2016.5.02.0703
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Juros de Mora · Contratuais · Correção Monetária · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011030920235020464
Processo nº 1001103-09.2023.5.02.0464
Órgão Especial - Cadeira 1
Provas em geral · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Gu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000984920215020422
Processo nº 1000098-49.2021.5.02.0422
6ª Turma - Cadeira 3
Lixo Urbano · Óleos Minerais · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Forma de Cálculo · Responsabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019959620135020362
Processo nº 0001995-96.2013.5.02.0362
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contribuições Previdenciárias · Forma de Cálculo · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Provas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009010320205020443
Processo nº 1000901-03.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Responsabilidade · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Ad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004174520215020445
Processo nº 1000417-45.2021.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Contratuais · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Risco · Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022436120175020473
Processo nº 1002243-61.2017.5.02.0473
SDI-2 - Cadeira 8
Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013946220245020241
Processo nº 1001394-62.2024.5.02.0241
SDI-8 - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012724220205020321
Processo nº 1001272-42.2020.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006460520235120047
Processo nº 0000646-05.2023.5.12.0047
OJ de Análise de Recurso
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000788820185020252
Processo nº 1000078-88.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Penhora de Salário / Proventos · Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011655920165020055
Processo nº 1001165-59.2016.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Nulidade · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Inter
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014687320165020443
Processo nº 1001468-73.2016.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Incidência em Indenização PDV / PDI · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011020420185020010
Processo nº 1001102-04.2018.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Terceiriza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102985320215150008
Processo nº 0010298-53.2021.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reintegração de Empregado · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Horas Extras · Forma de Cálculo · Banco de Horas · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Feriado em Dobro · Aplicabilidade · Outras Hipóteses d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001174320255020025
Processo nº 1000117-43.2025.5.02.0025
25ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Interesse Processual · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Fazenda Pública · Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Penalidades Processuais · E-Doc · Al
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004988520215020447
Processo nº 1000498-85.2021.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Negociação Coletiva Trabalhista · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Ri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003203620245020608
Processo nº 1000320-36.2024.5.02.0608
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Forma de Cálculo · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017870720175020443
Processo nº 1001787-07.2017.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Forma de Cálculo · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal R
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008409320245020608
Processo nº 1000840-93.2024.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Forma de Cálculo · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012645020225020271
Processo nº 1001264-50.2022.5.02.0271
SDI-3 - Cadeira 10
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009772120175120039
Processo nº 0000977-21.2017.5.12.0039
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intraj
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000099620235120033
Processo nº 0000009-96.2023.5.12.0033
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003744920245020463
Processo nº 1000374-49.2024.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024304220235020608
Processo nº 1002430-42.2023.5.02.0608
17ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Forma de Cálculo · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes · Gr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005081920165020314
Processo nº 1000508-19.2016.5.02.0314
6ª Turma - Cadeira 3
Forma de Cálculo · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Abono · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004412720235020082
Processo nº 1000441-27.2023.5.02.0082
SDI-1 - Cadeira 6
Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010318720205020444
Processo nº 1001031-87.2020.5.02.0444
SDI-8 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contribuição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007724420235020232
Processo nº 1000772-44.2023.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006929320235020066
Processo nº 1000692-93.2023.5.02.0066
SDI-7 - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Anulação de Constituição de Sindicato · Forma de Cálculo · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entreg
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017253320235020062
Processo nº 1001725-33.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014565920165020443
Processo nº 1001456-59.2016.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Incidência em Indenização PDV / PDI · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Rural · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004507420205020314
Processo nº 1000450-74.2020.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Forma de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007937620175020443
Processo nº 1000793-76.2017.5.02.0443
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Rep
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024078720235020611
Processo nº 1002407-87.2023.5.02.0611
17ª Turma - Cadeira 3
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Forma de Cálculo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Descontos Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005301220225170009
Processo nº 0000530-12.2022.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Comissionista · Auxílio/Tíquete Alimentação · Trabalho Externo · Forma de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Forma de Cálculo · Horas Extras
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