Agravo de Petição nº 10013944220215020702
Processo nº 1001394-42.2021.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assuntos (classificação CNJ)
Forma de Cálculo · Responsabilidade · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
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Forma de CálculoResponsabilidadeFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano MoralGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001394-42.2021.5.02.0702 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 30/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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