Agravo de Petição nº 10004988520215020447
Processo nº 1000498-85.2021.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assuntos (classificação CNJ)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Negociação Coletiva Trabalhista · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Jornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Outros Abonos · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Outros Adicionais · Base de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição · Desconto Sindical · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Fazenda Pública
Inteiro teor disponível
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosNegociação Coletiva TrabalhistaForma de CálculoJuros de MoraJuros de MoraResponsabilidadeContratuaisMulta ConvencionalIntervalo IntrajornadaAdicional de RiscoJornadaCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasHoras in ItinereIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDivisorReflexosSupressão/Limitação por Norma ColetivaAdicional de Hora ExtraJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoOutros AbonosAdicional de Dedicação IntegralAdicional de PericulosidadeAdicional de RiscoOutros AdicionaisBase de CálculoArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoEletricitárioHora Extra - IntegraçãoRadiação Ionizante ou Substância RadioativaTempo de ExposiçãoDesconto SindicalIntegração ao SalárioIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário Proporcionalindenização AdicionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAtos DiscriminatóriosCondições DegradantesIndenização por Dano MoralFazenda Pública
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000498-85.2021.5.02.0447 · Tribunal Pleno - Cadeira 45 · julgado em 11/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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