Jurisprudência sobre Supressão/Limitação por Norma Coletiva
175 decisões públicas tratam de Supressão/Limitação por Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Supressão/Limitação por Norma Coletiva
Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003626120245020422
Processo nº 1000362-61.2024.5.02.0422
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Mu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104585220225150070
Processo nº 0010458-52.2022.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Contratuais · Rural · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação p
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103853420235150074
Processo nº 0010385-34.2023.5.15.0074
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional · Base de Cálculo · Base d
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00245589120215240071
Processo nº 0024558-91.2021.5.24.0071
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006081520205020255
Processo nº 1000608-15.2020.5.02.0255
16ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Horas Extras · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010979420165020254
Processo nº 1001097-94.2016.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Contagem de Minutos Residuais · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106209020235150012
Processo nº 0010620-90.2023.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Contribuição Confederativa · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Correção Monetária · Cartão de Ponto · Contratuais · Base de Cálculo · Salário Substituição · Feriado em Dobro · Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00114153320225150012
Processo nº 0011415-33.2022.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Prorrogação do Horário Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004174520215020445
Processo nº 1000417-45.2021.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Contratuais · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Risco · Jornada
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007041620175070028
Processo nº 0000704-16.2017.5.07.0028
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Empresa de Processamento de Dados · Adicional de Horas Extras · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Redução/Supressão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Participação nos Luc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009451220175020254
Processo nº 1000945-12.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003225420175020251
Processo nº 1000322-54.2017.5.02.0251
SDI-4 - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Co
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100058820215180141
Processo nº 0010005-88.2021.5.18.0141
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Contratuais · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004988520215020447
Processo nº 1000498-85.2021.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Negociação Coletiva Trabalhista · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Ri
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011981820185120023
Processo nº 0001198-18.2018.5.12.0023
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118741820235180141
Processo nº 0011874-18.2023.5.18.0141
Gabinete da Presidencia
Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006795120235050641
Processo nº 0000679-51.2023.5.05.0641
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000278120215020443
Processo nº 1000027-81.2021.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002533920235050641
Processo nº 0000253-39.2023.5.05.0641
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00111704220225150070
Processo nº 0011170-42.2022.5.15.0070
Gabinete da Presidencia
Produção · Promoção · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Incorporação · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Unicidade Contratual · Base de Cálculo · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Divisor · Desconto Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004543120235020242
Processo nº 1000454-31.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Intimação / Notificação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017404520185120020
Processo nº 0001740-45.2018.5.12.0020
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Anotação na CTPS · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004448420195020255
Processo nº 1000444-84.2019.5.02.0255
Gabinete da Presidencia
Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Contagem de Minutos Residuais · Imposto de Renda · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009443720205020443
Processo nº 1000944-37.2020.5.02.0443
18ª Turma - Cadeira 4
Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Divisor de Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00105140820225150031
Processo nº 0010514-08.2022.5.15.0031
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Condições Degradantes · Prorrogação do Horário Noturno · Correção Monetária · Reflexos · Adicional · Limitação de Uso do Banheiro · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Cesta Básica · Integração em Ve
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013075020225020056
Processo nº 1001307-50.2022.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Documental · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas E
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00254723420165240071
Processo nº 0025472-34.2016.5.24.0071
Gab. Des. César Palumbo Fernandes
Adicional de Horas Extras · Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006000920225050641
Processo nº 0000600-09.2022.5.05.0641
Gab. Des. Viviane Leite
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016532020165020441
Processo nº 1001653-20.2016.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Sala
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125886120165030069
Processo nº 0012588-61.2016.5.03.0069
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Doença Ocupacional · Contagem de Minutos Residuais · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106859420195150119
Processo nº 0010685-94.2019.5.15.0119
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas in Itinere · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Trabalho aos Domingos
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00100431820215150066
Processo nº 0010043-18.2021.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Outras Gratificações · Correção Monetária · Cálculo/Repercussão · Contratuais · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Base de Cálculo · Horas in Itinere · Reflexos · Acúmulo de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007039220235020076
Processo nº 1000703-92.2023.5.02.0076
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · R
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002762420175050017
Processo nº 0000276-24.2017.5.05.0017
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Re
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00108495420175150111
Processo nº 0010849-54.2017.5.15.0111
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105987720215150052
Processo nº 0010598-77.2021.5.15.0052
Gabinete da Presidencia
Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · Banco de Horas · Cabimento · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional Noturno · Horas in Itinere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012166420145050511
Processo nº 0001216-64.2014.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006589120165050133
Processo nº 0000658-91.2016.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Turno Ininterrupto de Revezamento · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Redução/Supressão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Negativa de Prestação Ju
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002878520175020254
Processo nº 1000287-85.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Diferenças por Desvio de Função · Salário Substituição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003195020215020319
Processo nº 1000319-50.2021.5.02.0319
SDI-4 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Aeronautas · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsã
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00115525720185150011
Processo nº 0011552-57.2018.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007059720225020302
Processo nº 1000705-97.2022.5.02.0302
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · PIS - Indenização · Restituição/Indenização de Despesas · indenização Adicional · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Risco · Rural · Jornada · Adici
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008099820215120032
Processo nº 0000809-98.2021.5.12.0032
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários Advocatícios · Juros de Mora · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012848720175120034
Processo nº 0001284-87.2017.5.12.0034
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Rural · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · interval
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009203420225020024
Processo nº 1000920-34.2022.5.02.0024
6ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Salár
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109336720185180101
Processo nº 0010933-67.2018.5.18.0101
Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa
Supressão/Limitação por Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003395920215020313
Processo nº 1000339-59.2021.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Aeronautas · Grupo Econômico · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Divisor · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Previsão de 8 Hora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000204720205050641
Processo nº 0000020-47.2020.5.05.0641
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas in Itine
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00123068220175150027
Processo nº 0012306-82.2017.5.15.0027
Gabinete da Presidencia
Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Duração do Trabalho · Correção Monetária · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Multa do Art. 475-J do CPC · Reflexos · Insalubridade · Contrato de Safra · Horas In Itinere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003322320205050641
Processo nº 0000332-23.2020.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação na CTPS · Supress
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Vara do Trabalho de Poá
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
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Tribunal Pleno - Cadeira 66
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Raios Solares · Indenização por Dano Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Décimo
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244374220175240091
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GAB. DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013716620175050251
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Supressão/Limitação por Norma Coletiva
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