TRT5ProcedenteJulgamento: 12/05/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000204720205050641

Processo nº 0000020-47.2020.5.05.0641

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Condições Degradantes · Anotação na CTPS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000020-47.2020.5.05.0641 · Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel · julgado em 12/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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