Agravo de Petição nº 10010318720205020444
Processo nº 1001031-87.2020.5.02.0444
SDI-8 - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Jornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição · indenização por Tempo de Serviço · Dispensa Discriminatória · Liberação/Entrega das Guias · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes
Inteiro teor disponível
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Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosComprovação de Repasse de ContribuiçãoForma de CálculoHonorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraResponsabilidadeContratuaisContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSMulta ConvencionalContribuição SindicalIntervalo IntrajornadaAdicional de RiscoHora Noturna/Hora ExtraHora Extra/AdicionalJornadaCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional Noturnointervalo InterjonadasProrrogação do Horário NoturnoContagem de Minutos ResiduaisAdicional de Hora ExtraJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de PericulosidadeAdicional de RiscoArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoRadiação Ionizante ou Substância RadioativaTempo de Exposiçãoindenização por Tempo de ServiçoDispensa DiscriminatóriaLiberação/Entrega das Guiasindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSCondições Degradantes
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001031-87.2020.5.02.0444 · SDI-8 - Cadeira 4 · julgado em 30/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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