Jurisprudência sobre Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
2.740 decisões públicas tratam de Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Calculado de 4.771 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT24Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00247768820165240041
Processo nº 0024776-88.2016.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Preclusão / Coisa Julgada · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014191220235020435
Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435
SDC - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103033720205150032
Processo nº 0010303-37.2020.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/T
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976220185040232
Processo nº 0020697-62.2018.5.04.0232
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207800820225040016
Processo nº 0020780-08.2022.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
COVID-19 · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inte
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109146520215150028
Processo nº 0010914-65.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Categoria Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008849420165020252
Processo nº 1000884-94.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 39
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embarg
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246858020255240041
Processo nº 0024685-80.2025.5.24.0041
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução · Condições Degradantes · Valor Arbitrado
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107215520205150070
Processo nº 0010721-55.2020.5.15.0070
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Categoria Econômica · Equiparação Salarial · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiv
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106420820205150028
Processo nº 0010642-08.2020.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Extrajudicial · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00240284120255240041
Processo nº 0024028-41.2025.5.24.0041
Gabinete da Presidencia
Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Cerceamento de Defesa · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016214620245080130
Processo nº 0001621-46.2024.5.08.0130
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007835720205020433
Processo nº 1000783-57.2020.5.02.0433
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Periciais · FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Redução/Supressão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Litigância de Má Fé
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243965020255240041
Processo nº 0024396-50.2025.5.24.0041
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109129520215150028
Processo nº 0010912-95.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Categoria Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009169020245050531
Processo nº 0000916-90.2024.5.05.0531
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107925420225150016
Processo nº 0010792-54.2022.5.15.0016
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Juros · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Licenças e Folgas - Conversã
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108699520225150070
Processo nº 0010869-95.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Correção Monetária · Categoria Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Multa do A
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102097220205150070
Processo nº 0010209-72.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisór
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112658620235150054
Processo nº 0011265-86.2023.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Pericul
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209256520175040234
Processo nº 0020925-65.2017.5.04.0234
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Contratuais · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204588520235040231
Processo nº 0020458-85.2023.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
Divisor · Honorários na Justiça do Trabalho · indenização por Tempo de Serviço · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridad
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241167920255240041
Processo nº 0024116-79.2025.5.24.0041
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00248722520245240041
Processo nº 0024872-25.2024.5.24.0041
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241903620255240041
Processo nº 0024190-36.2025.5.24.0041
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Verbas Rescisórias
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013403220245050532
Processo nº 0001340-32.2024.5.05.0532
Gab. Des. Viviane Leite
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249043020245240041
Processo nº 0024904-30.2024.5.24.0041
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Divisor · Trabalho aos Domingos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Outros Descontos Salariais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor da
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00245775120255240041
Processo nº 0024577-51.2025.5.24.0041
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008326020245020077
Processo nº 1000832-60.2024.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Férias · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras ·
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246696320245240041
Processo nº 0024669-63.2024.5.24.0041
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242397720255240041
Processo nº 0024239-77.2025.5.24.0041
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246315120245240041
Processo nº 0024631-51.2024.5.24.0041
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Previs
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00101112920245150044
Processo nº 0010111-29.2024.5.15.0044
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246522720245240041
Processo nº 0024652-27.2024.5.24.0041
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002285620255020468
Processo nº 1000228-56.2025.5.02.0468
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00253366920245240002
Processo nº 0025336-69.2024.5.24.0002
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249285820245240041
Processo nº 0024928-58.2024.5.24.0041
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Juros · Honorários Periciais · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247735520245240041
Processo nº 0024773-55.2024.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115747520235150097
Processo nº 0011574-75.2023.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203563920185040231
Processo nº 0020356-39.2018.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Trabalho aos Domingos · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Noturna Reduzida · Unicidade Contratual · Uniforme · Turno Ininterrupto de
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011256320215170003
Processo nº 0001125-63.2021.5.17.0003
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Honorários Advocatícios · Custas · Honorários Periciais · Contratuais · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003187820185050101
Processo nº 0000318-78.2018.5.05.0101
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00248238120245240041
Processo nº 0024823-81.2024.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Trabalho aos Domingos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007306420245050532
Processo nº 0000730-64.2024.5.05.0532
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Hora Extra/Intervalo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00204162720235040234
Processo nº 0020416-27.2023.5.04.0234
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · indenização por Tempo de Serviço · Hora Noturna Reduzida · Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Ação Anulatória · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Adicional · Outras
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00249675520245240041
Processo nº 0024967-55.2024.5.24.0041
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246505720245240041
Processo nº 0024650-57.2024.5.24.0041
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Juros · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Repetição da Prova · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Trabalho aos Domingos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Estabilidade A
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003158520215170004
Processo nº 0000315-85.2021.5.17.0004
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Custas · Honorários Periciais · Contratuais · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Hora No
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000731220205020021
Processo nº 1000073-12.2020.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Compensação de Jornada · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Banco de Hora
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013429120175050032
Processo nº 0001342-91.2017.5.05.0032
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas in Itinere · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Su
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009131820175170121
Processo nº 0000913-18.2017.5.17.0121
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Horas in Itinere · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101145720245150149
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Gab. Juiz Convocado Quórum
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