Jurisprudência sobre Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
194 decisões públicas tratam de Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Calculado de 194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008849420165020252
Processo nº 1000884-94.2016.5.02.0252
14ª Turma - Cadeira 2
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embarg
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016650320255020026
Processo nº 1001665-03.2025.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagam
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003207020255020068
Processo nº 1000320-70.2025.5.02.0068
18ª Turma - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014852320255020014
Processo nº 1001485-23.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Divisor de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015517620255020313
Processo nº 1001551-76.2025.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008815520255020081
Processo nº 1000881-55.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003182420255120009
Processo nº 0000318-24.2025.5.12.0009
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015357020245120031
Processo nº 0001535-70.2024.5.12.0031
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Norma Coletiva · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011054320255020614
Processo nº 1001105-43.2025.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012078420255020252
Processo nº 1001207-84.2025.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003553120235020252
Processo nº 1000355-31.2023.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Refle
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013961520195020271
Processo nº 1001396-15.2019.5.02.0271
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários Periciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001565320255020441
Processo nº 1000156-53.2025.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 3
Gratificação · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Retribuição por Invenção e Patente · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012987320235020373
Processo nº 1001298-73.2023.5.02.0373
18ª Turma - Cadeira 4
Cláusula Penal · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020206120255020204
Processo nº 1002020-61.2025.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Divisor de Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018297120255020606
Processo nº 1001829-71.2025.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Gratificação · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010290720195020492
Processo nº 1001029-07.2019.5.02.0492
17ª Turma - Cadeira 3
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015986520175020431
Processo nº 1001598-65.2017.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019270820165020433
Processo nº 1001927-08.2016.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Equiparação Salarial · Contribuição Sindical · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Previsão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012991320255020042
Processo nº 1001299-13.2025.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa Discriminatória · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Doença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019788220175020433
Processo nº 1001978-82.2017.5.02.0433
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014019720235020432
Processo nº 1001401-97.2023.5.02.0432
9ª Turma - Cadeira 1
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002800220255020032
Processo nº 1000280-02.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Divisor de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009395120255020051
Processo nº 1000939-51.2025.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Financeiras/Equiparação Bancário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011303220175020066
Processo nº 1001130-32.2017.5.02.0066
SDI-4 - Cadeira 6
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Previs
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008427820255020042
Processo nº 1000842-78.2025.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Enquadramento · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Obstativa · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011661020235120032
Processo nº 0001166-10.2023.5.12.0032
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207815820215040232
Processo nº 0020781-58.2021.5.04.0232
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Incorporação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Hora Noturna Reduzida · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contrato por Prazo Determinado · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intraj
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00025773220245100801
Processo nº 0002577-32.2024.5.10.0801
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020039820175020432
Processo nº 1002003-98.2017.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001967820255020362
Processo nº 1000196-78.2025.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001469420255020057
Processo nº 1000146-94.2025.5.02.0057
57ª Vara do Trabalho de São Paulo
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004080420195020203
Processo nº 1000408-04.2019.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Rev
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000043720205020002
Processo nº 1000004-37.2020.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010870820215020373
Processo nº 1001087-08.2021.5.02.0373
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Função de Confiança - Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014255820175020005
Processo nº 1001425-58.2017.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016877820235020431
Processo nº 1001687-78.2023.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001069720205020442
Processo nº 1000106-97.2020.5.02.0442
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005698120215020255
Processo nº 1000569-81.2021.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000731220205020021
Processo nº 1000073-12.2020.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · B
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004820820195020058
Processo nº 1000482-08.2019.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 2
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Eletricitário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005641520235020441
Processo nº 1000564-15.2023.5.02.0441
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001664420235020255
Processo nº 1000166-44.2023.5.02.0255
13ª Turma - Cadeira 5
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012138820235020211
Processo nº 1001213-88.2023.5.02.0211
5ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015811320235020433
Processo nº 1001581-13.2023.5.02.0433
SDI-7 - Cadeira 7
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · CTPS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Féri
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009728220235120008
Processo nº 0000972-82.2023.5.12.0008
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Outras Relações de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011693520235020481
Processo nº 1001169-35.2023.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012150420235020035
Processo nº 1001215-04.2023.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014434320235020434
Processo nº 1001443-43.2023.5.02.0434
SDI-4 - Cadeira 7
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultado
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10015014920235020433
Processo nº 1001501-49.2023.5.02.0433
SDI-5 - Cadeira 10
Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015005820235020435
Processo nº 1001500-58.2023.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
isonomia/Diferença Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017642120225020432
Processo nº 1001764-21.2022.5.02.0432
SDI-1 - Cadeira 6
Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007348220235020086
Processo nº 1000734-82.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117331120165030028
Processo nº 0011733-11.2016.5.03.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Litisconsórcio · Transcedência · Acordo Tácito/Expresso · Horas in Itinere · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007166220215020464
Processo nº 1000716-62.2021.5.02.0464
SDI-5 - Cadeira 10
Competência Territorial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122665020165030163
Processo nº 0012266-50.2016.5.03.0163
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Transcedência · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003962920235020371
Processo nº 1000396-29.2023.5.02.0371
SDI-3 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Outros Descontos Salariais · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011151120235020371
Processo nº 1001115-11.2023.5.02.0371
SDI-8 - Cadeira 5
Cláusula Penal · Sucumbenciais · Prorrogação do Horário Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002609120215020374
Processo nº 1000260-91.2021.5.02.0374
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional Noturno · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Período de Afastamento - Reintegração
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