TRT12ProcedenteJulgamento: 06/06/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009728220235120008

Processo nº 0000972-82.2023.5.12.0008

Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini

Assuntos (classificação CNJ)

Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Outras Relações de Trabalho · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000972-82.2023.5.12.0008 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 06/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Categoria Diferenciada

73% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10020443520175020054

    Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10016892120175020605

    Processo nº 1001689-21.2017.5.02.0605

    SDI-3 - Cadeira 7

    Enquadramento Sindical · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004169720235020604

    Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004

    Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004

    SDI-6 - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi

  • TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001255420195070010

    Processo nº 0000125-54.2019.5.07.0010

    Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior

    Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Mul

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    Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026

    Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

    Categoria Diferenciada · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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