Jurisprudência sobre Categoria Diferenciada
466 decisões públicas tratam de Categoria Diferenciada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Categoria Diferenciada
Calculado de 466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Categoria Diferenciada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020443520175020054
Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016892120175020605
Processo nº 1001689-21.2017.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 7
Enquadramento Sindical · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004169720235020604
Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001255420195070010
Processo nº 0000125-54.2019.5.07.0010
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Mul
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001758120255120026
Processo nº 0000175-81.2025.5.12.0026
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Categoria Diferenciada · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022425020175020029
Processo nº 1002242-50.2017.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Multa Convencional · Categoria Diferenciada · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Armazenamento de Líquido Inflamável · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009209720255120014
Processo nº 0000920-97.2025.5.12.0014
OJ de Análise de Recurso
Categoria Diferenciada · Desvio de Função · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005342720215020060
Processo nº 1000534-27.2021.5.02.0060
SDI-2 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008696420185020088
Processo nº 1000869-64.2018.5.02.0088
SDI-2 - Cadeira 4
Categoria Diferenciada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Uniforme
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005513920195020026
Processo nº 1000551-39.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Pericul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012830620205020084
Processo nº 1001283-06.2020.5.02.0084
14ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos ·
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007667120165070002
Processo nº 0000766-71.2016.5.07.0002
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Equiparação Salarial · Bancários · Rural · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo d
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004753520205060010
Processo nº 0000475-35.2020.5.06.0010
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contratuais · Reintegração de Empregado · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Abono · Participação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000674220265020264
Processo nº 1000067-42.2026.5.02.0264
4ª Vara do Trabalho de Diadema
Depósito/Diferenças · Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · Diferenças por Desvio de Função · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018311920175020025
Processo nº 1001831-19.2017.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016193920245020029
Processo nº 1001619-39.2024.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002707920205070009
Processo nº 0000270-79.2020.5.07.0009
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Categoria Profissional · Contratuais · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006508220175020089
Processo nº 1000650-82.2017.5.02.0089
SDI-8 - Cadeira 4
Categoria Profissional · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015563120225020046
Processo nº 1001556-31.2022.5.02.0046
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013027820235020610
Processo nº 1001302-78.2023.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Guias do Seguro Desemprego · Categoria Diferenciada · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Resc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016560420245020082
Processo nº 1001656-04.2024.5.02.0082
17ª Turma - Cadeira 1
Equiparação Salarial · Multa Convencional · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Reintegraçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019973720195020201
Processo nº 1001997-37.2019.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001791520215020384
Processo nº 1000179-15.2021.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Particip
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004423820255020471
Processo nº 1000442-38.2025.5.02.0471
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Diferença de Caixa
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012188020175050009
Processo nº 0001218-80.2017.5.05.0009
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Advogados · Categoria Diferenciada · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Plano de Cargos e Salários · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Juros · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007220620195020055
Processo nº 1000722-06.2019.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Cartão de Ponto · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Gratificação de Aposentadoria · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011683220215020057
Processo nº 1001168-32.2021.5.02.0057
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004009520255020080
Processo nº 1000400-95.2025.5.02.0080
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferença de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015822420175020072
Processo nº 1001582-24.2017.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Concessão de Serviço Público · Banc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007206220215020056
Processo nº 1000720-62.2021.5.02.0056
7ª Turma - Cadeira 3
Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000419620225120046
Processo nº 0000041-96.2022.5.12.0046
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Contratuais · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017909320225020084
Processo nº 1001790-93.2022.5.02.0084
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018196620215020606
Processo nº 1001819-66.2021.5.02.0606
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008648020215120054
Processo nº 0000864-80.2021.5.12.0054
Gabinete Vago - GRBP
Contratuais · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010203020225020075
Processo nº 1001020-30.2022.5.02.0075
18ª Turma - Cadeira 4
Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013284720175020332
Processo nº 1001328-47.2017.5.02.0332
4ª Turma - Cadeira 1
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Correção Monetária · Depósito/Difere
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001393320215020481
Processo nº 1000139-33.2021.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013222020195070018
Processo nº 0001322-20.2019.5.07.0018
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008029220235020066
Processo nº 1000802-92.2023.5.02.0066
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Equiparação Salarial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Ex
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018187420245020057
Processo nº 1001818-74.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009262620235020050
Processo nº 1000926-26.2023.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002981720235120037
Processo nº 0000298-17.2023.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011037520185020046
Processo nº 1001103-75.2018.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Bancários · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Reflexos · Terceirização/Tomador de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003922120175020203
Processo nº 1000392-21.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016334420235020001
Processo nº 1001633-44.2023.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002700920205020201
Processo nº 1000270-09.2020.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004613120255120003
Processo nº 0000461-31.2025.5.12.0003
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Categoria Diferenciada · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020434120165020036
Processo nº 1002043-41.2016.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019803620245020068
Processo nº 1001980-36.2024.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013437320175020022
Processo nº 1001343-73.2017.5.02.0022
7ª Turma - Cadeira 3
Juros de Mora · Bancários · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012648920215020043
Processo nº 1001264-89.2021.5.02.0043
SDI-5 - Cadeira 10
Contratuais · Equiparação Salarial · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálcu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002718920225020082
Processo nº 1000271-89.2022.5.02.0082
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013848520175020201
Processo nº 1001384-85.2017.5.02.0201
17ª Turma - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006287920245020444
Processo nº 1000628-79.2024.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013920620175020446
Processo nº 1001392-06.2017.5.02.0446
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Multa Convencional · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014446920235120045
Processo nº 0001444-69.2023.5.12.0045
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Categoria Diferenciada · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Assédio Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020635320175020050
Processo nº 1002063-53.2017.5.02.0050
SDI-7 - Cadeira 2
Bancários · Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005013220235020718
Processo nº 1000501-32.2023.5.02.0718
VPJ
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorroga
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