TRT12ProcedenteJulgamento: 15/08/2025

Agravo de Petição nº 00000419620225120046

Processo nº 0000041-96.2022.5.12.0046

Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação

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Contratuais Categoria Diferenciada Correção Monetária Horas Extras Intervalo Intrajornada Participação nos Lucros e Resultados - PLR Auxílio/Tíquete Alimentação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000041-96.2022.5.12.0046 · Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes · julgado em 15/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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