TRT10ProcedenteJulgamento: 17/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00025773220245100801

Processo nº 0002577-32.2024.5.10.0801

GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Multa Prevista em Norma Coletiva

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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0002577-32.2024.5.10.0801 · GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO · julgado em 17/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reflexos

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 63.483 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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