Jurisprudência sobre Descontos Fiscais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Descontos Fiscais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Descontos Fiscais
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322520235060020
Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020
VICE-PRESIDÊNCIA
Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012789720245170001
Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234
Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013364120225020302
Processo nº 1001336-41.2022.5.02.0302
SDI-2 - Cadeira 1
Descontos Fiscais · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109303620235150032
Processo nº 0010930-36.2023.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração o
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124045820165150106
Processo nº 0012404-58.2016.5.15.0106
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Descontos Fiscais · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004488620255210001
Processo nº 0000448-86.2025.5.21.0001
OJ de Análise de Recurso
FGTS · Descontos Fiscais · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00212454320195040203
Processo nº 0021245-43.2019.5.04.0203
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Refl
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006109020245060015
Processo nº 0000610-90.2024.5.06.0015
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Descontos Fiscais · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006677820235170002
Processo nº 0000667-78.2023.5.17.0002
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Depósito · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003414620225170005
Processo nº 0000341-46.2022.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010670720255210004
Processo nº 0001067-07.2025.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Ajuda Combustível · Intervalo Intrajornada · Bancários · Divisor · Descontos Fiscais · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · FGTS
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004701620255060017
Processo nº 0000470-16.2025.5.06.0017
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Descontos Fiscais · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108695120175150109
Processo nº 0010869-51.2017.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Descontos Fiscais · Contratuais · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Aumento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003074020255060145
Processo nº 0000307-40.2025.5.06.0145
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Periculosidade · Descontos Fiscais · Reflexos · Divisor · FGTS · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014178020245020411
Processo nº 1001417-80.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101999820175150016
Processo nº 0010199-98.2017.5.15.0016
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Descontos Fiscais · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração ao Salário · Gratificação Semestral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115418220195150014
Processo nº 0011541-82.2019.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Transferência · Definitiva/Pro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109075720175150014
Processo nº 0010907-57.2017.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Descontos Fiscais · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Multa
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005647420245060024
Processo nº 0000564-74.2024.5.06.0024
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Descontos Fiscais · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104818920175150064
Processo nº 0010481-89.2017.5.15.0064
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Descontos Fiscais · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012439020235190010
Processo nº 0001243-90.2023.5.19.0010
Gabinete da Presidencia
Divisor · Duração do Trabalho · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Descontos Fiscais · Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Reflexos · Divisor de Horas Extras · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002631720255060211
Processo nº 0000263-17.2025.5.06.0211
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais · Divisor · Descontos Fiscais · Reflexos · FGTS · Intervalo Intrajornada
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006445820255140031
Processo nº 0000644-58.2025.5.14.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019665320245170003
Processo nº 0001966-53.2024.5.17.0003
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869820255080118
Processo nº 0000486-98.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Competência Territorial · Honorá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007568920255060341
Processo nº 0000756-89.2025.5.06.0341
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Descontos Fiscais · FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104587020175150056
Processo nº 0010458-70.2017.5.15.0056
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Descontos Fiscais · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa · Gratificação Semestral · Aumento Compensatório Especi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013262020255020034
Processo nº 1001326-20.2025.5.02.0034
SDI-2 - Cadeira 6
Descontos Fiscais · Outros Agentes Insalubres · Justa Causa/Falta Grave · Pensão Vitalícia · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006122820255130016
Processo nº 0000612-28.2025.5.13.0016
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Descontos Fiscais · Enquadramento Sindical · Bancários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006699220215170010
Processo nº 0000669-92.2021.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005968420255180291
Processo nº 0000596-84.2025.5.18.0291
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Descontos Fiscais · Banco de Horas · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009103120245190002
Processo nº 0000910-31.2024.5.19.0002
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · FGTS · Divisor · Auxílio/Cesta Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Descontos Fiscais · Divisor de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012432220245060009
Processo nº 0001243-22.2024.5.06.0009
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Descontos Fiscais · FGTS · Horas Extras · Divisor
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004420320255080111
Processo nº 0000442-03.2025.5.08.0111
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105693120215150083
Processo nº 0010569-31.2021.5.15.0083
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Cálculo/Repercussão · Descontos Salariais - Devolução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001582620245020613
Processo nº 1000158-26.2024.5.02.0613
8ª Turma - Cadeira 4
Descontos Fiscais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Extra - Integração · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014956920235020036
Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00008579820245170004
Processo nº 0000857-98.2024.5.17.0004
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003128020245190001
Processo nº 0000312-80.2024.5.19.0001
Gab Des Roberto Gouveia
Descontos Fiscais · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007837620245230004
Processo nº 0000783-76.2024.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Imposto de Renda · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado e
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012373020245170002
Processo nº 0001237-30.2024.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Custas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Descontos Previdenciários · Base de Cálculo · Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Adicional de Insalubridade · Assistenciais · Sucumbência · Valor da Execução / Cálculo / A
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103090220245150033
Processo nº 0010309-02.2024.5.15.0033
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Transferência · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00106587820175150088
Processo nº 0010658-78.2017.5.15.0088
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Fiscais · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Aumento Compensatório Especial · Multa de 40% do FGTS · Complementação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005654120255020049
Processo nº 1000565-41.2025.5.02.0049
SDI-5 - Cadeira 1
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013101620255020471
Processo nº 1001310-16.2025.5.02.0471
SDC - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004547920255060173
Processo nº 0000454-79.2025.5.06.0173
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Descontos Fiscais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119631320245150069
Processo nº 0011963-13.2024.5.15.0069
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101093120175150068
Processo nº 0010109-31.2017.5.15.0068
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Descontos Fiscais · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Despesa com Deslocamento · Aumento Compensatório Esp
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117147920245150031
Processo nº 0011714-79.2024.5.15.0031
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106524720215150083
Processo nº 0010652-47.2021.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Responsabilidade · Responsabilidade · Outros Descontos Salariais · Seguro de Vida
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001878520255210013
Processo nº 0000187-85.2025.5.21.0013
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Descontos Fiscais
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003474620255080119
Processo nº 0000347-46.2025.5.08.0119
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113578320175150051
Processo nº 0011357-83.2017.5.15.0051
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Contratuais · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Correção Monetária ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003292220255210003
Processo nº 0000329-22.2025.5.21.0003
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Reflexos · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · FGTS · Descontos Fiscais · Divisor · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001533720245020311
Processo nº 1000153-37.2024.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Dano Moral / Material · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Produção · Trabalho aos Domingos · Grupo Econômico · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Outras Gratificações · Horas Extras · Integração ao Salário · Integração em Verbas
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.